O governo federal instalou nesta quinta-feira (20) o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, criado para acompanhar, integrar e propor políticas públicas voltadas à categoria. A instalação ocorreu no Palácio do Planalto.
O colegiado foi criado em julho por meio da Portaria Interministerial nº 216, assinada pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A iniciativa busca fortalecer a articulação do governo federal em relação às demandas dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos, além de acompanhar ações relacionadas a direitos, remuneração e condições de trabalho.
Comitê reúne oito órgãos
O novo comitê terá representantes de oito órgãos do governo federal. São eles:
- Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério da Previdência Social;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Ministério das Cidades.
A coordenação será feita conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A Secretaria-Executiva do colegiado ficará sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência.
Trabalhadores poderão participar das discussões
As organizações que representam os trabalhadores por aplicativos poderão ser convidadas a participar das atividades do comitê. O colegiado também poderá contar com representantes de estados e municípios, sociedade civil, universidades, pesquisadores, entidades sindicais, parlamentares e entidades privadas.
A participação desses diferentes setores tem como objetivo ampliar o debate sobre as condições de trabalho e incorporar demandas da categoria na elaboração das políticas públicas.
O comitê poderá ainda criar até três subcolegiados simultaneamente, com duração de até 90 dias, para tratar de temas específicos relacionados aos trabalhadores por aplicativos.
Direitos e remuneração estão entre as prioridades
Entre as atribuições do colegiado está a promoção do reconhecimento da necessidade de garantia de direitos básicos e remuneração justa para os trabalhadores por aplicativos.
O comitê também deverá assegurar que as políticas públicas considerem as demandas apresentadas pelas entidades representativas da categoria. A portaria determina ainda que sejam observadas necessidades específicas das trabalhadoras.
Outra atribuição será elaborar estudos e diagnósticos sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativos e identificar recursos necessários para ações de custeio e investimento.
As ações deverão ser articuladas em um plano de ações integradas, com ocorrência bienal.
O comitê também terá a responsabilidade de apresentar anualmente um relatório de atividades aos ministérios responsáveis pela criação do colegiado.