O governador Rafael Fonteles entregou nesta segunda-feira (11) 346 títulos de posse de imóveis na zona sudeste de Teresina através do programa Minha Casa Legal, coordenado pela Secretaria da Administração (Sead). No Sudeste da capital, já foram entregues 13.553 registros de imóveis.
Os beneficiados incluem proprietários nos bairros Dirceu I, Dirceu II, Boa Esperança I, Boa Esperança II, além das vilas Boa Esperança e Kennedy, assegurando documentação e segurança jurídica às famílias.
“Já são mais de 40 mil registros em Teresina. Meu sonho é regularizar todos os municípios para garantir segurança e desenvolvimento econômico”, afirmou Rafael Fonteles.
A moradora Vera Lúcia Lopes, do Dirceu II, que esperou 43 anos pelo documento, planeja agora reformar sua casa.
“É um sentimento de felicidade e gratidão. Agora, sou a proprietária e posso fazer um empréstimo para reformar minha casa”, declarou.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou as ações do Casa Legal, que trabalha para regularizar imóveis urbanos e rurais.
“A Sead está resolvendo a regularização de assentamentos e dos povos tradicionais no Piauí”, ressaltou.
Casa Legal
Integrado à Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o programa identifica ocupações em imóveis públicos e realiza a transferência gratuita da propriedade.
O Casa Legal, antigo ProUrbe, tem como missão regularizar imóveis urbanos ocupados, promovendo o direito à propriedade para piauienses. As ações são feitas em parceria com prefeituras, o Tribunal de Justiça do Piauí e cartórios.