Por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira (4), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) instituiu o Programa de Revisão de Gastos Públicos, que visa otimizar os gastos para os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Dentre as medidas da resolução está a redução de 15% nas gratificações de todos os servidores do estado, de janeiro a março de 2025.
Outra medida é a reprogramação para o exercício financeiro de 2025 as seguintes despesas, originalmente planejadas para execução em 2024:
- Manutenções Prediais;
- Aquisições de materiais permanentes;
- Obras e Reformas;
- Dedetização, desratização e outros serviços de controle de praga;
- Locação de espaços e estruturas, aquisições de materiais e coffee break ou serviços de buffet destinados a realização de eventos;
- Realização de eventos que não estejam previstos no Calendário Cultural Oficial do Estado;
- Assessorias e Consultorias;
- Aquisição de novos produtos ou soluções relacionadas à tecnologia da informação;
- Inscrições onerosas em cursos, treinamentos, congressos, workshops e outros eventos similares.
Segundo o documento, as unidades executoras "deverão adotar as medidas administrativas permitidas, tais como rescisão ou suspensão de contratos por até 90 (noventa) dias, visando o cumprimento das medidas de reprogramação das despesas para o exercício seguinte".
Além disso, terão até 15 dias para encaminhar à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), relatório evidenciando o cumprimento das medidas, acompanhado das providências tomadas.
Redução de 15% no salário dos servidores
A redução 15% nos salários de todos os servidores do estado acontecerá de janeiro a março de 2025, incluindo comissionados ou não, bem como Secretários de Estado, Chefes de Autarquias e Fundações Públicas e Superintendentes. A redução será aplicada somente sobre as parcelas que excedam R$ 4 mil.
Confira a resolução: