O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez duras críticas ao ex-juiz e senador Sergio Moro (PL-PR), nesta sexta-feira (13), e o acusou de ter utilizado o sistema de Justiça para impedir a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. A manifestação ocorreu após Moro afirmar que a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, havia sido anulada por motivos formais e políticos.
Em publicação na rede social X, Gilmar Mendes contestou a versão apresentada por Moro e lembrou que o STF reconheceu a parcialidade do então juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Para o ministro, a anulação da condenação não foi consequência de meras irregularidades processuais, mas de graves violações às garantias de um julgamento imparcial.
Gilmar acusa Moro e Dallagnol de interferência política
Na manifestação, Gilmar Mendes afirmou que Moro atuou em conjunto com o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, para interferir no processo judicial contra Lula. O ministro mencionou mensagens obtidas durante a Operação Spoofing, que revelaram conversas entre integrantes da força-tarefa e o então magistrado. Segundo Gilmar, os diálogos demonstraram uma relação incompatível com a independência exigida de um juiz.
Gilmar também criticou a divulgação de informações sigilosas durante o processo eleitoral de 2018 e lembrou que Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, vencedor daquela eleição. Ao concluir sua manifestação, o ministro declarou: "Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro."
A afirmação representa uma das críticas mais contundentes de Gilmar Mendes à atuação de Moro na Lava Jato.
Devolução de R$ 2,4 milhões à OAS reacende polêmica
O novo confronto começou depois que a Justiça Federal determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS, valor arrecadado com o leilão do triplex do Guarujá, realizado em 2018.
O apartamento havia sido apontado pela Lava Jato como parte de um suposto esquema de corrupção envolvendo Lula. Entretanto, a Justiça reconheceu que o imóvel permanecia registrado em nome da construtora e que, após a anulação das condenações, não existia fundamento jurídico para manter os recursos apreendidos.
Moro reagiu à decisão afirmando que a Justiça cível não havia concluído que o imóvel nunca pertencera a Lula. Também sustentou que as condenações criminais foram anuladas por razões que considera formais e políticas. Foi essa interpretação que provocou a resposta de Gilmar Mendes.
STF reconheceu parcialidade de Moro em 2021
Em março de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição de Sergio Moro no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A decisão considerou que a atuação do então magistrado comprometeu a imparcialidade necessária à condução do julgamento. Gilmar Mendes foi um dos ministros que votaram pelo reconhecimento da suspeição.
A anulação das condenações permitiu a recuperação dos direitos políticos de Lula, que havia sido impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018. É importante distinguir os fundamentos jurídicos: a anulação das condenações não equivale a uma sentença absolutória sobre o mérito das acusações. No entanto, o reconhecimento da suspeição de Moro pelo STF significa que a atuação do magistrado foi considerada incompatível com a garantia de um julgamento imparcial.
Moro não comentou as novas acusações
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as declarações de Gilmar Mendes. O episódio reacende o debate sobre os métodos utilizados pela Operação Lava Jato, os limites da atuação de magistrados e procuradores e as consequências políticas das decisões judiciais.
Para Gilmar Mendes, o caso representa um alerta sobre a necessidade de preservar a independência do Poder Judiciário e impedir que processos criminais sejam utilizados para atender a interesses político-eleitorais.