O Fundo Eleitoral provocou uma redução na desigualdade entre partidos na distribuição de recursos durante as campanhas eleitorais de 2018 a 2022. Esta conclusão faz parte do Texto para Discussão 367, publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. No entanto, as disparidades internas nas legendas ainda não foram completamente eliminadas devido aos critérios próprios de cada partido.
O estudo, assinado por Clay Souza e Teles, utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral sobre candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais para analisar a distribuição de recursos para candidaturas aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.
De acordo com o texto, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) teve um aumento de cerca de 133% em sua dotação entre 2018 e 2022, descontada a inflação. Isso ampliou a cobertura de recursos, atingindo 49% mais candidaturas a deputado federal e 4% nas assembleias estaduais e Câmara Legislativa do Distrito Federal. O valor médio dos recursos por candidato também subiu significativamente.
Apesar do avanço na redução da desigualdade entre partidos, dentro das legendas, o índice de Theil revelou apenas uma pequena melhora. Entre partidos, a desigualdade caiu de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022, enquanto dentro dos partidos a redução foi de 0,589 para 0,508.
O estudo sugere que a persistência das desigualdades internas se dá pela autonomia dos partidos sobre a distribuição dos recursos, apontando a necessidade de discutir a compatibilização dessa autonomia com transparência e igualdade de oportunidades.
A mudança no financiamento eleitoral no Brasil ocorreu após a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, de doações de pessoas jurídicas, resultando na criação do Fundo Eleitoral, que se soma ao Fundo Partidário existente. A distribuição desses fundos aos partidos baseia-se na representatividade no Congresso Nacional.