O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão provisória permitindo jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias na transição para a escala 5x2. A mudança, que estabelece uma jornada semanal de 42 horas, começa a vigorar em 16 de dezembro, conforme determinado na emenda constitucional que substitui a escala 6x1.
Durante o período de transição de um ano, empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, resultando em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem necessidade de pagar horas extras pelos 24 minutos adicionais diários. Essa decisão busca atender preocupações expressas por organizações patronais.
Dino afirmou que, apesar das confederações de empregadores temerem a falta de tempo para negociar acordos coletivos, o Congresso já determinou a transição, e não haverá adiamento. A decisão da implantação da escala 5x2 segue, apesar dos pedidos de adiamento por entidades como a Confederação Nacional da Indústria.
A decisão permite ainda a flexibilização da compensação das folgas semanais, possibilitando acertos por convenções coletivas que estendam prazos, desde que mantenham os dois repousos semanais.
Dino também apelou ao Congresso para esclarecer pontos controversos da emenda, especialmente em setores com jornadas diferenciadas, sugerindo que uma nova regulamentação é necessária para atender às especificidades de diversas atividades econômicas.