A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão de 2009, que eliminou a exigência de diploma de nível superior para o exercício do jornalismo.
Em postagem nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, destacou que o ambiente digital atual demanda alto padrão técnico e ética na informação. "A decisão que aboliu o diploma perdeu relevância, prejudicando a sociedade brasileira. Jornalismo necessita de formação específica e compromisso ético", afirmou.
No mesmo dia, os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, sugeriram rediscutir o tema. Durante a sessão da Primeira Turma, Dino mencionou que a extinção do diploma complica decisões acerca da liberdade de imprensa.
Moraes argumentou que a liberdade de imprensa não pode apoiar crimes e desinformação nas redes sociais. Ele afirmou: "Hoje, qualquer um se declara jornalista, ofendendo a honra alheia sob a alegação da liberdade de imprensa".
A decisão de 2009 considerou inconstitucional a exigência do diploma, pois o Decreto-Lei 972/1969 não se adequava à Constituição de 1988. A PEC do Diploma, parada na Câmara desde 2013, propõe restabelecer essa exigência.
Samira reiterou que a Fenaj planeja colaborar na discussão, defendendo a qualificação superior, seja pela PEC ou pela revisão do STF. A questão é ainda mais relevante diante das críticas ao STF por medidas contra um blogueiro maranhense, levantando debates sobre liberdade de expressão e informação.