Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a devolução da relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS ao ministro André Mendonça. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (29).
Fachin considerou que não há mais motivo para que o caso permaneça sob sua supervisão. Anteriormente, em setembro, Mendonça havia sido afastado da relatoria devido a uma série de liminares relacionadas a um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O pedido surgiu após a Polícia Federal (PF) ter encontrado mensagens no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro mencionando Moraes.
No que diz respeito ao Banco Master, Fachin optou por manter a relatoria temporária por 90 dias, período iniciado em 12 de setembro. O presidente do STF avaliou que o caso não deve ser distribuído entre outros ministros, uma vez que envolve membros da própria Corte.
A investigação relacionada ao Banco Master havia sido retirada de Mendonça durante uma crise interna no STF.
A decisão de Fachin ainda precisa de aprovação do plenário, cuja data de julgamento não foi determinada.
Durante o período em que o caso Master permanecer com o presidente, Fachin será responsável por tomar decisões urgentes solicitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.