A telemedicina se tornou um dos pontos de divergência no debate entre os candidatos ao Governo do Piauí realizado pela TV Meio Norte nesta quarta-feira (2). Durante a discussão sobre saúde pública, Elizeu Aguiar (Novo) afirmou que, caso seja eleito, pretende encerrar o modelo de atendimento médico a distância adotado atualmente no estado. A proposta inclui o fim do sistema de teleatendimento utilizado pelo Piauí Saúde Digital, programa que oferece consultas e serviços de saúde por meio de tecnologia.
O candidato questionou os recursos destinados ao serviço e afirmou que a telemedicina representa um gasto de R$ 15 milhões por mês, o equivalente a R$ 180 milhões por ano. Segundo ele, em quatro anos, o valor poderia chegar a quase R$ 800 milhões.
“Nós, governador do Estado do Piauí, vamos acabar com isso. 15 milhões mensais, 180 milhões por ano, quase 800 milhões em 4 anos de gestão”, declarou.
Elizeu comparou os valores citados com investimentos destinados a unidades hospitalares e criticou a forma como os recursos são aplicados na saúde pública. Na avaliação do candidato, o atendimento presencial deveria receber prioridade.
No Estado, um dos principais modelos de telemedicina é o Piauí Saúde Digital implantado pelo governador Rafael Fonteles (PT).
O que é o Piauí Saúde Digital
O Piauí Saúde Digital é um programa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) que utiliza recursos tecnológicos para ampliar o acesso da população a consultas médicas, especialistas e serviços de diagnóstico. A iniciativa está presente nos 224 municípios do estado e também utiliza a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para viabilizar parte dos atendimentos.
Em março de 2026, o programa havia ultrapassado 1,5 milhão de atendimentos. Desse total, foram registradas 347.180 teleconsultas, sendo 217.874 com clínicos gerais e 129.306 com médicos especialistas. O sistema também contabilizava 1.153.629 telelaudos, utilizados para apoiar o diagnóstico e o acompanhamento dos pacientes.
Além do atendimento remoto com clínico geral, o programa passou a oferecer consultas com especialistas diretamente pelo celular. Entre as áreas disponibilizadas estão neurologia, psiquiatria, ginecologia, obstetrícia, cardiologia, endocrinologia, pediatria, dermatologia, ortopedia e urologia, além de psicologia e nutrição.
Nas UBSs, a tecnologia também permite que pacientes de municípios do interior tenham acesso a especialistas sem necessariamente precisar se deslocar para Teresina. Em Coronel José Dias, por exemplo, o programa foi implantado em uma UBS e passou a integrar consultas e exames especializados à rotina da atenção básica.
Telemedicina é regulamentada no Brasil
Apesar da promessa de encerrar o serviço no Piauí, a telemedicina é uma modalidade de atendimento regulamentada no Brasil. A Lei Federal nº 14.510, sancionada em dezembro de 2022, alterou a Lei nº 8.080, do Sistema Único de Saúde (SUS), para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional.
A legislação estabelece princípios como assistência segura e de qualidade ao paciente, consentimento livre e informado, confidencialidade dos dados e promoção da universalização do acesso aos serviços de saúde. A lei também garante ao paciente o direito de recusar o atendimento por telessaúde e solicitar atendimento presencial.
A legislação determina ainda que uma eventual norma que pretenda restringir a prestação de serviços de telessaúde deve demonstrar a imprescindibilidade da medida para evitar danos à saúde dos pacientes.
Conselho Federal de Medicina regulamenta modalidade
A telemedicina também possui regulamentação específica do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução CFM nº 2.314/2022 define a modalidade como o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais e autoriza sua utilização em todo o território nacional dentro das regras estabelecidas pelo órgão.
A norma prevê diferentes modalidades de atendimento, entre elas teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teletriagem e teleconsultoria. O CFM considera que a tecnologia pode contribuir para favorecer a relação entre médico e paciente e determina que o profissional avalie se a telemedicina é adequada às necessidades de cada caso.
Ao mesmo tempo, a resolução estabelece uma ressalva importante: a consulta presencial continua sendo o padrão de referência, enquanto a telemedicina é considerada um ato complementar. O médico deve indicar atendimento presencial quando identificar riscos ou quando a avaliação a distância não for suficiente.
A regulamentação também garante autonomia ao médico para decidir pela utilização ou não da telemedicina e determina que os serviços a distância não podem substituir a garantia de assistência presencial prevista nos princípios do SUS.
Outras propostas para a saúde
Durante o debate, Elizeu Aguiar também criticou a atual estrutura da saúde pública estadual e afirmou que pretende encerrar a terceirização de serviços por meio de Organizações Sociais (OS), caso seja eleito.
O candidato defendeu ainda mudanças no sistema de regulação e afirmou que a valorização dos servidores públicos será uma das prioridades de seu eventual governo.
A proposta de Elizeu representa uma mudança em relação ao modelo atualmente adotado pelo Governo do Piauí, que utiliza a telemedicina como ferramenta para ampliar o acesso a consultas, especialistas e exames, principalmente para moradores de municípios do interior.
Com a legislação federal e a regulamentação do CFM, a discussão sobre o futuro do serviço no estado envolve não apenas a escolha administrativa de manter ou encerrar um programa estadual, mas também a definição de como a telessaúde será utilizada dentro das normas nacionais que regulamentam a modalidade.