Os candidatos a prefeito e a vereador não poderão ser presos a partir deste sábado (21), exceto em casos de flagrante. As eleições ocorrerão em 15 dias, e as restrições serão válidas até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno. No caso dos eleitores, o período que proíbe a prisão é de apenas 5 dias antes do pleito. A regra está prevista no Código Eleitoral.
Legislação
A lei estabelece que, em caso de detenção, a pessoa deve ser levada ao juiz, que verificará se o procedimento foi ilegal. O juiz pode revogar a medida e responsabilizar quem efetuou a prisão. O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha pelos candidatos.
Em caso de segundo turno, entre os dias 15 e 29 de outubro, nenhum candidato que estiver concorrendo poderá ser preso ou detido.