O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) nesta terça-feira (18), por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime da Primeira Turma acolheu denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os episódios ocorreram em abril do ano passado, quando Gilvan, durante um discurso na Comissão de Segurança Pública da Câmara, desejou a morte de Lula e proferiu xingamentos, que posteriormente compartilhou nas redes sociais.
Conforme a relatora, ministra Cármen Lúcia, a imunidade parlamentar, prevista na Constituição, não se aplica ao caso. "Foram excessos que levaram a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato", afirmou a ministra.
O ministro Alexandre de Moraes também votou a favor da denúncia, pontuando que ofensas de parlamentares têm se tornado comuns. Ele destacou que a imunidade não deve ser usada para ofensas pessoais, mas sim para discussões parlamentares.
O ministro Flávio Dino reforçou que a imunidade parlamentar não é absoluta. Durante o julgamento, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por já ter atuado como advogado de Lula antes de assumir o cargo no Supremo.
A defesa de Gilvan solicitou o arquivamento da denúncia, alegando que as falas do deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, o colegiado entendeu de forma contrária e prosseguiu com a acusação.