Trabalhadores demitidos ou perseguidos por causa de suas escolhas políticas podem denunciar os casos ao Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI). O órgão alerta que o fim das eleições não encerra a fiscalização de práticas de assédio eleitoral e que empregadores podem ser responsabilizados caso fique comprovado que uma dispensa ocorreu como forma de retaliação política.
O procurador do Trabalho Edno Moura destaca que o voto é um direito individual e que nenhum funcionário pode sofrer punições por suas convicções políticas. Segundo ele, eventuais denúncias recebidas após o resultado das urnas também serão apuradas pelo órgão.
"O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser perseguido, ameaçado ou penalizado em razão de suas convicções políticas ou de suas escolhas nas urnas. O Ministério Público do Trabalho continuará atento às denúncias, inclusive após as eleições. Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu como forma de retaliação política, o empregador poderá ser responsabilizado. É importante que os trabalhadores saibam que seus direitos permanecem protegidos e que podem procurar o MPT para denunciar essas situações", ressalta o procurador.
Piauí recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral
Durante o período eleitoral, o Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral. O número representa um aumento de 240% em relação às dez denúncias registradas até o primeiro turno das eleições.
Em todo o Brasil, foram contabilizadas mais de 2 mil denúncias. Entre as situações relatadas no Piauí estão tentativas de impedir trabalhadores de exercer o direito ao voto, por meio de escalas de trabalho sem revezamento adequado, além de coação para participação em manifestações e atividades políticas.
Com o encerramento da votação, a preocupação do órgão passa a incluir possíveis represálias decorrentes dos resultados eleitorais. Entre as condutas que podem ser denunciadas estão ameaças, constrangimentos, perseguições e demissões motivadas pelas preferências políticas dos empregados.
Empregadores podem responder por perseguição política
Edno Moura reforça que os empregadores não podem usar sua posição hierárquica para impor preferências políticas aos funcionários ou penalizá-los por suas escolhas nas urnas. O trabalhador também não é obrigado a revelar seu voto, apoiar candidatos ou compartilhar das convicções políticas da empresa ou de seus superiores.
"A relação de emprego não pode ser utilizada como instrumento de perseguição política. O trabalhador não é obrigado a revelar seu voto, apoiar candidatos ou compartilhar das convicções do empregador. Caso existam indícios de que uma dispensa foi motivada por discriminação política, o MPT poderá instaurar procedimento investigatório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A depender das circunstâncias, as consequências podem incluir indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de outras medidas de reparação", explica.
O procurador orienta que trabalhadores que se sintam ameaçados ou perseguidos reúnam provas que possam ajudar na apuração, como mensagens, e-mails, áudios, documentos e informações sobre possíveis testemunhas.
Como denunciar ao Ministério Público do Trabalho
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do MPT no Piauí. O trabalhador pode entrar em contato pelo WhatsApp (86) 99544-7488, acessar o formulário de denúncias pela internet ou procurar presencialmente uma das unidades do órgão em Teresina, Picos ou Bom Jesus.
O MPT reforça que as denúncias podem ser apresentadas mesmo após o encerramento do período eleitoral. A apuração de cada caso poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, conforme as circunstâncias e as provas reunidas.