A crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos na terça-feira (8) após o ministro André Mendonça determinar, em decisão liminar, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão provocou reação do governo federal e abriu uma nova frente de tensão entre o Executivo e o Supremo. A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, apresentou pedido para suspender a liminar.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o recurso. O prazo termina no fim do dia de sexta-feira (11), o que pode levar a definição sobre o caso para a próxima semana.
Fachin, entretanto, pode decidir antes do fim do prazo, caso Mendonça antecipe sua manifestação. O presidente da Corte afirmou que pretende enfrentar a crise sem precipitação, mas também sem omissão.
Possibilidade de julgamento pelo plenário
Outra possibilidade em discussão é levar o caso para análise do plenário do STF. A alternativa foi levantada pelo ministro Gilmar Mendes durante julgamento na Segunda Turma.
O colegiado já havia formado maioria favorável à decisão de Mendonça, com votos dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Gilmar pediu vista e defendeu que a controvérsia seja submetida aos 11 ministros da Corte.
Ao argumentar pela análise do plenário, Gilmar citou a ADPF 1007, da qual foi relator. A decisão estabelece parâmetros para impedir medidas judiciais que possam afetar a chamada “paridade de armas” no processo democrático e provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral.
A possibilidade de levar o caso ao plenário ganhou força diante das críticas de setores do governo, que classificam a decisão de Mendonça como de caráter político-eleitoral. Integrantes do Executivo também passaram a defender publicamente a atuação da Polícia Federal e dos servidores afastados.
Conflito entre Mendonça e Moraes
A crise também aprofundou o confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. O embate envolve investigações relacionadas aos casos do INSS e do Banco Master/Vorcaro, além de acusações apresentadas de parte a parte.
Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que menciona conversas envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Em reação, Moraes apresentou acusações contra Mendonça, atribuindo ao colega possíveis crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade, além de questionar sua imparcialidade na condução de processos relacionados aos casos.
As acusações colocaram o STF diante da necessidade de definir como serão conduzidos os pedidos de investigação apresentados pelos dois ministros.
Possível redistribuição de processos
Nos bastidores de Brasília, uma das hipóteses discutidas é a adoção de um conjunto de medidas para tentar reduzir a tensão entre os ministros.
Entre as possibilidades está a declaração de inconstitucionalidade da decisão de Mendonça que afastou os dirigentes da Polícia Federal.
Também é cogitada a retirada de Mendonça da relatoria dos processos envolvendo as investigações do INSS e do Banco Master/Vorcaro. Outra possibilidade seria a redistribuição do chamado inquérito das fake news, atualmente relacionado à atuação de Moraes.
Caso essa alternativa avance, os processos poderiam ser redistribuídos por sorteio ou, eventualmente, ficar sob responsabilidade do próprio Fachin.
O ponto considerado mais delicado, porém, envolve os pedidos de investigação apresentados por Mendonça e Moraes um contra o outro. Ainda não há definição sobre como o STF pretende tratar as acusações.
Ex-ministros pedem apuração
A crise levou também um grupo de 13 ex-ministros do Supremo a enviar uma carta a Fachin. No documento, eles defenderam que o plenário determine uma “imediata e rigorosa apuração” dos fatos que vêm sendo divulgados e que, segundo eles, comprometem o prestígio e a autoridade da Corte.
O cenário coloca Fachin diante de uma decisão considerada uma das mais delicadas de sua gestão na presidência do STF. Caberá a ele decidir se enfrentará individualmente o recurso da AGU ou se dividirá com os demais ministros a responsabilidade pela solução da crise.