O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução dos processos relacionados ao Banco Master e rejeitou a abertura de uma investigação criminal contra ele.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25), durante sessão extraordinária do colegiado. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o Conselho não tem competência para decidir sobre eventual suspeição ou impedimento do procurador-geral nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outro ponto da análise, o placar foi mais apertado: cinco conselheiros votaram contra a abertura de investigação criminal e quatro foram favoráveis. O pedido envolvia a possibilidade de apuração do crime de prevaricação.
Conselho entende que não há elementos mínimos para investigação
O procedimento foi relatado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino. Segundo o MPF, a maioria concluiu que os elementos apresentados não forneciam indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para justificar a abertura de investigação criminal contra Gonet.
O relator também sustentou que o Conselho Superior não tem competência legal para analisar eventual impedimento ou suspeição processual do chefe do Ministério Público da União em processos no STF. Esse tipo de questionamento, segundo o entendimento adotado, deve ser apresentado diretamente no processo perante o Supremo.
Por que Gonet foi questionado no caso Master?
O procedimento interno surgiu depois que o nome do procurador-geral apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Uma representação apresentada por parlamentares do Partido Novo pediu que Gonet fosse afastado dos procedimentos relacionados ao caso e que sua conduta fosse investigada.
A Polícia Federal encontrou referências ao procurador-geral em conversas de Vorcaro com terceiros. Uma das mensagens mencionava “Paulo e Andrei”, referência que os investigadores relacionaram a Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Também veio a público uma fotografia em que Gonet aparece no mesmo ambiente que Vorcaro durante um evento realizado em Londres. Gonet afirmou que encontrou o ex-banqueiro uma única vez, em abril de 2024, durante um evento jurídico com a presença de outras autoridades, e negou manter relação de amizade com ele.
Gonet nega proximidade com Vorcaro
Em manifestação apresentada ao Conselho, Gonet negou qualquer relação de amizade ou interesse pessoal envolvendo Daniel Vorcaro. O procurador-geral afirmou que o encontro entre os dois foi breve e ocorreu durante um painel jurídico em Londres. Também sustentou que não tinha conhecimento prévio sobre os patrocinadores do evento. Segundo a defesa apresentada por Gonet, não foi encontrado no telefone de Vorcaro contato direto envolvendo o procurador-geral.
Recusa de delação foi citada pelo relator
Outro elemento considerado pela maioria do Conselho foi a atuação da Procuradoria-Geral da República diante de uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro. Segundo a nota oficial do MPF, o relator avaliou que a recusa de acordo de colaboração premiada proposto pelo ex-banqueiro seria um elemento contrário à tese de interferência indevida ou favorecimento. O Conselho também considerou que não havia evidências de contato direto ou amizade íntima entre Gonet e Vorcaro nem recebimento de vantagem pelo procurador-geral.
Decisão sobre investigação foi apertada
Apesar da decisão majoritária, houve divergência dentro do Conselho. Quatro integrantes defenderam a abertura de uma apuração para esclarecer as informações apresentadas pela Polícia Federal, enquanto cinco entenderam que não havia elementos mínimos suficientes para instaurar investigação criminal. Já em relação à permanência de Gonet nos processos do Banco Master, o resultado foi unânime. O colegiado entendeu que não caberia ao Conselho Superior declarar eventual suspeição ou impedimento do procurador-geral nos processos que estão no Supremo. Com isso, Paulo Gonet permanece na condução dos procedimentos relacionados ao caso Master na Procuradoria-Geral da República, sem que tenha sido aberta a investigação criminal solicitada na representação analisada pelo Conselho.
O que é investigado no caso Master
As investigações relacionadas ao antigo Banco Master envolvem suspeitas de irregularidades financeiras atribuídas a Daniel Vorcaro e outros investigados. A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, apura suspeitas envolvendo fraudes financeiras e possível corrupção de agentes públicos. As responsabilidades individuais ainda dependem da conclusão das investigações e dos processos correspondentes.