O Congresso Nacional analisa nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) 1.366/2026, que propõe uma linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais. A proposta, que terá o relatório final votado a partir das 10h30, beneficia trabalhadores do transporte de passageiros e entregadores por aplicativos.
Se aprovada pela comissão mista, que tem a deputada Amanda Gentil (PP-MA) como relatora, a MP seguirá para deliberação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O projeto é parte de um programa do governo federal que já inclui suporte financeiro para motoristas de aplicativos, taxistas e caminhoneiros.
A MP autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a compra e renovação de veículos, além de projetos que visem aumentar a produtividade e reduzir emissões de carbono no transporte urbano. A medida também inclui garantias proporcionadas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O financiamento destina-se à aquisição de motocicletas, motonetas e ciclomotores flex nacionais com até 160 cilindradas, além de motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no Brasil. Para acessar o crédito, é necessário que entregadores estejam cadastrados nos aplicativos há pelo menos seis meses e tenham completado cem entregas. Profissionais com carteira assinada também são elegíveis, desde que atuem há pelo menos seis meses e possuam CNH categoria A.
A comissão responsável pela análise da MP é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo informações oficiais, a iniciativa visa fortalecer o transporte individual e as atividades de entrega, ajudando a modernizar a frota de veículos e contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável.