O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (12) que reestrutura carreiras com previsão de reajustes para servidores da Receita Federal, INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus, além de professores do magistério federal. A proposta modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Conforme o Executivo, o PLN nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários existentes, sem aumentar a despesa total. O texto inclui a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais.
Originalmente, o projeto abarcava apenas os servidores da Receita Federal, mas as demais carreiras foram incluídas posteriormente através de mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Sobre o magistério, o governo apontou que os beneficiários são professores das carreiras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de outras categorias.
A medida busca atender demandas de reestruturação de carreiras, adequação de provimentos e implementação de reajustes salariais, com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa na Receita Federal.
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou que "as razões apresentadas são adequadas e suficientes para a aprovação da matéria".