Os três senadores que representam o Piauí no Senado Federal tiveram posicionamentos favoráveis à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos nessa quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) votaram a favor da proposta nas duas etapas. Já Ciro Nogueira (PP) não compareceu à votação do primeiro turno, mas registrou voto favorável no segundo.
O resultado foi o mesmo nos dois turnos: 75 votos a favor e um contrário. O único senador a votar contra a PEC foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
- Marcelo Castro (MDB): votou a favor no primeiro e no segundo turno.
- Jussara Lima (PSD): votou a favor no primeiro e no segundo turno.
- Ciro Nogueira (PP): não compareceu ao primeiro turno e votou a favor no segundo turno.
Os registros nominais das votações estão disponíveis no portal oficial do Senado Federal.
O que muda com o fim da escala 6x1
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado para os trabalhadores, com um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A transição prevista no texto começa dois meses após a promulgação, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada será reorganizada para garantir dois dias de repouso semanal remunerado.
A aprovação representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a duração do trabalho e o descanso semanal. A implementação, porém, depende da promulgação da proposta.