A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a inclusão de símbolos para diversas deficiências em placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. A proposta avança agora para outras comissões.
O texto destaca representações para deficiências física, auditiva, visual, mental, intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. A prioridade tradicional para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas também foi mantida.
O substitutivo, elaborado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), foi baseado no PL 6967/25 de Duda Ramos (Pode-RR). Resende enfatizou que a proposta visa eliminar estigmas associados a deficiências não aparentes.
Entre as inovações, o projeto permite o uso de tecnologias digitais como alternativa às placas físicas, proporcionando assim maior inclusão. As punições para descumprimento foram suavizadas, começando com advertências educativas.
As placas, quando físicas, deverão seguir normas da ABNT e do Conade. O projeto também encoraja o uso de códigos QR e audiodescrição.
A recente Lei 15.459/26 adota o "símbolo internacional de acessibilidade" desenvolvido pela ONU, mas o governo vetou a troca imediata do símbolo atual.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.