O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, alertou nesta quarta-feira (12) que a classificação de organizações criminosas como terroristas pode ser utilizada como “pretexto” para ações militares de outros países. A declaração ocorreu durante audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Amorim se referiu à recente designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Segundo o assessor, a decisão precisa ser analisada com cautela diante das possíveis consequências diplomáticas e militares.
Ao abordar o assunto, Amorim citou a experiência de um país vizinho, que não identificou, onde, segundo ele, a classificação de uma organização como terrorista já teria sido utilizada para justificar o emprego da força.
O assessor ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o combate ao crime organizado uma prioridade. Ele reconheceu os impactos provocados pelas facções criminosas no cotidiano da população brasileira e afirmou que o governo possui um plano para enfrentar o problema.
Segundo Amorim, o planejamento também prevê cooperação com os Estados Unidos. A parceria, no entanto, não elimina a preocupação brasileira com possíveis consequências do uso internacional da classificação de terrorismo.
Amorim questiona definição internacional de terrorismo
Durante a audiência, Celso Amorim também destacou a dificuldade de estabelecer uma definição consensual de terrorismo no direito internacional. Ele mencionou os debates conduzidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e as divergências entre os países sobre o conceito.
“Se quiser, em um vocabulário comum, comparar essas ações como uma forma de terrorismo, é uma liberdade que cada um pode ter. Agora, o terrorismo na área internacional, pela definição específica, a ONU se dedica a isso, e é difícil se chegar a uma definição, porque há também diferenças”, disse.
O assessor citou ainda organizações armadas da Irlanda e do mundo árabe que se apresentaram historicamente como movimentos de libertação nacional. A referência foi utilizada para destacar a diferença entre o uso genérico do termo terrorismo e as consequências jurídicas e políticas de uma classificação formal no âmbito internacional.
Amorim reforçou que a preocupação do governo brasileiro está relacionada principalmente à possibilidade de que a classificação seja utilizada por um país estrangeiro para justificar medidas de força.
“O que não podemos admitir é que um terceiro país utilize isso como pretexto contra para, passando por várias ações mas chegando no cúmulo, a ação militar”, afirmou durante a audiência.
Brasil mantém cooperação contra o crime organizado
Apesar das ressalvas, Amorim afirmou que o governo brasileiro reconhece a gravidade da atuação das organizações criminosas e mantém o combate ao crime organizado entre suas prioridades.
O assessor também destacou que existe disposição para ampliar a cooperação internacional, inclusive com os Estados Unidos, no enfrentamento às facções criminosas.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre os efeitos da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Para o governo brasileiro, segundo Amorim, o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação entre países, mas sem abrir espaço para que medidas de combate ao crime sejam utilizadas como justificativa para intervenções militares em território estrangeiro.