A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, realizará uma reunião técnica sobre Emendas Parlamentares Estaduais na próxima segunda-feira, 27 de abril, das 9h às 12h, no auditório Francisca Trindade, na Escola Fazendária, em Teresina.
O encontro tem como objetivo apresentar o fluxo de execução das emendas parlamentares com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), visando à transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A iniciativa busca orientar diretores e equipes técnicas quanto aos novos procedimentos e exigências, promovendo maior segurança na gestão.
Foram convidados diretores administrativos e financeiros, além de representantes dos núcleos de controle interno dos órgãos e entidades estaduais.
Na ocasião, será apresentado o Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), adaptado para permitir o cadastro de emendas parlamentares e sua execução. O sistema integra-se ao Portal da Transparência, permitindo que o Estado receba a certidão do Tribunal de Contas por sua transparência.
“Nosso objetivo é conscientizar que o trabalho não acaba com o pagamento da emenda. Esperamos que os órgãos, principalmente aqueles que executam muitas emendas, estejam presentes nesse encontro técnico”, afirmou Kilmer Távora, diretor da Unidade de Controladoria da CGE.