A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1. O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A intenção da base governista é concluir a análise na CCJ ainda nesta quarta-feira e encaminhar a proposta diretamente ao Plenário do Senado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negocia um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC.
A votação ocorre em meio a divergências entre governistas e oposição. Parlamentares contrários à proposta argumentam que a análise às vésperas das eleições tem caráter eleitoreiro e defendem mais tempo para discutir os impactos econômicos da mudança. Entidades empresariais também se posicionam contra a redução da jornada.
Votação pode ser acompanhada ao vivo
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça que analisa a PEC do fim da escala 6x1 pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do Senado. A votação representa uma das principais etapas da tramitação da proposta antes de uma eventual análise pelo Plenário.
Discussão teve momentos de tensão
A reunião da CCJ foi marcada por momentos de tensão entre senadores da base governista e da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) entrou em confronto com integrantes da base e com a presidência da comissão. Durante a discussão, houve interrupções e senadores falando simultaneamente.
Em determinado momento, Marinho chamou Omar Aziz de "leviano" e afirmou que o relator precisava "estudar mais". Aziz rebateu dizendo que o senador do PL defendia "uma PEC do patrão".
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pediu calma aos parlamentares e ironizou o clima durante a reunião.
"Eu trouxe até Lexotan, se o senhor quiser. Hoje eu trouxe Lexotan, Adalat sublingual para pressão alta e Isordil para infarto. Então, por favor, mantenham a calma", afirmou.
Otto também rejeitou a acusação de descumprimento do regimento e afirmou que o encaminhamento da PEC à CCJ foi uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Omar Aziz rejeita 36 emendas
O relator já havia rejeitado 12 emendas apresentadas anteriormente. Com outras 24 propostas protocoladas, Aziz atualizou o relatório, mas manteve o entendimento pela aprovação do texto sem alterações.
Entre as sugestões rejeitadas estavam propostas para preservar a jornada de 44 horas em determinadas situações, ampliar possibilidades de negociação individual ou coletiva, aumentar o período de transição, flexibilizar o segundo dia de repouso remunerado e criar exceções para algumas categorias profissionais.
No parecer, Aziz afirmou que nenhuma das emendas "corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa" o texto aprovado pela Câmara. A manutenção integral da proposta evita que a PEC precise retornar aos deputados caso seja aprovada pelo Senado.
O relator reconheceu que algumas categorias, como trabalhadores dos setores de transportes, saúde e atividades em alto-mar, possuem jornadas específicas. Segundo ele, essas situações poderão ser regulamentadas posteriormente por legislação própria.
Durante a discussão, Aziz também afirmou que a proposta não deveria permitir jornadas superiores a 40 horas semanais.
"A gente tem que discutir de 40 para baixo. Acima de 40, não tem o que discutir", disse.
Relator defende impacto para mães solo
Omar Aziz também cobrou apoio de parlamentares que afirmam defender a família. O senador destacou a situação das mães solo, que conciliam trabalho remunerado, atividades domésticas e cuidados com os filhos.
Segundo o relator, mais de 57% dos cerca de 37 milhões de trabalhadores alcançados pela mudança são mulheres.
"Não pode só se falar de família da boca para fora; tem que se defender da família na prática", afirmou.
Para Aziz, a garantia de dois dias de repouso remunerado poderá ampliar o tempo de convivência entre mães solo e seus filhos.
Oposição prevê aumento do desemprego
O debate sobre a PEC também revelou divergências quanto aos possíveis efeitos econômicos da redução da jornada.
O senador Weverton (PDT-MA) rebateu o argumento de que a proximidade das eleições deveria impedir a votação. Para ele, o período eleitoral permite que trabalhadores e outros grupos cobrem dos parlamentares uma posição sobre direitos trabalhistas.
"Ainda bem que é no momento eleitoral", afirmou.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que classificou como "cerceamento do debate" e defendeu a análise de propostas alternativas.
Ex-ministro do Trabalho no governo Jair Bolsonaro, Marinho afirmou que a redução da jornada poderá provocar efeitos negativos na economia.
"Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego, informalidade", afirmou.
O senador também acusou a maioria governista de acelerar a tramitação da PEC por motivos eleitorais.
O que muda com o fim da escala 6x1
Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 40 horas, mantido o limite de oito horas por dia.
A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outro ponto previsto no texto é a proibição de redução salarial em decorrência da diminuição da jornada. A mudança também alcança os pisos salariais.
A transição será feita em duas etapas. A jornada passará para 42 horas dois meses depois da promulgação e chegará a 40 horas um ano depois do encerramento da primeira etapa.
A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas organizarem a compensação de horários e os regimes de descanso, desde que sejam respeitados os novos limites constitucionais.
Jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais não serão reduzidas automaticamente. Esses trabalhadores, no entanto, também terão direito aos dois dias de repouso remunerado.