A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na última segunda-feira (20), informações solicitadas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação de emendas parlamentares de comissões.
Conforme o documento, a Câmara assegura que todos os atos seguiram o rito regimental e enfatiza que a execução das despesas é uma atribuição do Poder Executivo. A Casa atua somente na fase de indicação e aprovação das emendas.
Documentação detalhada
A Câmara anexou materiais como atas de bancada e registros do sistema, comprovando que as indicações foram "regularmente deliberadas e aprovadas" com detalhes precisos.
Confirmação de beneficiários
A Advocacia da Casa destaca ainda que os beneficiários que receberam os recursos foram exatamente os indicados, afastando suspeitas de peculato-desvio.
O envio dos documentos reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a transparência e o rastreamento das emendas.