A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) uma audiência pública sobre a proposta de redução da maioridade penal, prevista na PEC 32/15. O evento será interativo e ocorre às 14h30, no plenário 1.
A audiência foi solicitada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT). A proposta pretende que adolescentes de 16 e 17 anos sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O objetivo do debate é fornecer subsídios técnicos, jurídicos e empíricos para a análise da comissão sobre o tema. O deputado afirmou que, embora a discussão não seja nova, a PEC 171/93 já foi aprovada em dois turnos na Câmara, mas arquivada no Senado.
“A realização desta audiência se justifica pela necessidade de subsidiar o juízo de admissibilidade com elementos qualificados, garantindo uma análise rigorosa”, destacou o parlamentar.