A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 97/2026, que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos e privados de acesso coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), recebeu 12 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção durante a sessão plenária.
A votação ocorreu em meio a um clima de intensa mobilização. Grupos favoráveis e contrários ao projeto acompanharam a discussão no plenário da Câmara e se manifestaram durante os debates.
Ao defender a proposta, o vereador Petrus Evelyn argumentou que a medida busca garantir a privacidade e a segurança das mulheres nos espaços coletivos. Segundo ele, direitos historicamente conquistados pelas mulheres estariam sendo comprometidos.
O projeto gerou forte debate entre os vereadores e representantes da sociedade civil. Enquanto apoiadores sustentam que a medida protege a privacidade feminina, críticos argumentam que a proposta pode resultar em discriminação contra pessoas transgênero e restringir direitos dessa população.
A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana, antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. Caso entre em vigor, a norma passará a regulamentar o acesso a banheiros femininos em locais públicos e privados de uso coletivo em Teresina.