A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte de passageiros sob influência de álcool ou drogas em veículos coletivos. O texto prevê multa e retenção do veículo até regularização.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro referente a motoristas profissionais, classificando a infração como gravíssima, com penalização de sete pontos na carteira de habilitação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar exceções.
O relator da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), recomendou a aprovação, destacando que o transporte público é um serviço essencial que deve garantir segurança. O texto é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Gilberto Silva afirmou que o objetivo é evitar que ações de passageiros alterem a segurança do trânsito. “A segurança do transporte coletivo deve ser prioridade”, disse.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita ainda da aprovação pela Câmara e pelo Senado.