A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) da "taxa das blusinhas", que isenta de imposto compras internacionais via internet de até US$ 50. Agora, o texto segue para o Senado, que deve aprová-lo até 8 de setembro para garantir sua validade.
Conforme o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a isenção da alíquota de 20% no Imposto de Importação beneficia especialmente a população de menor renda, oferecendo acesso a produtos mais baratos.
"São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou Motta. As preocupações da indústria nacional sobre competitividade serão debatidas.
Durante a tramitação, a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) introduziu mudanças, incluindo a isenção de impostos de medicamentos sem similar nacional e a redução de 60% para 30% na alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil.
A medida prevê que o Ministério da Fazenda avalie regularmente os efeitos econômicos da isenção. No entanto, houve críticas de parlamentares da oposição que apontam benefício a empresas estrangeiras. "O benefício fiscal precisa se estender aos produtos brasileiros", afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).