Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Gilberto Abramo é o relator da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em vias urbanas. A proposta modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, concedendo autonomia às prefeituras para decidirem sobre a implementação dessas faixas. Cada cidade deverá avaliar a viabilidade da implantação com base em estudos técnicos e no planejamento local.
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), recomendou a aprovação da versão ajustada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 1759/25, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
O objetivo é aumentar a segurança dos motociclistas e garantir melhor fluidez no trânsito, respondendo ao crescimento da frota de motos e acidentes fatais envolvendo esses veículos.
Abramo destacou que os gestores municipais são os melhores conhecedores das realidades locais para definir soluções adequadas, priorizando áreas com maior incidência de acidentes. “O substitutivo apresenta uma solução equilibrada, tratando o tema como política de mobilidade urbana sem imposições rígidas”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon