A Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial para manipular mídias em atos de violência contra mulheres. A sessão acontece no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
A proposta, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), busca incluir no texto da Lei Maria da Penha punições severas para quem usar sistemas de IA para adulterar mídias com intenção de constranger ou ameaçar mulheres no âmbito doméstico.
O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), deu um parecer favorável ao projeto, que estabelece pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Também está em pauta o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o uso de arrecadação extra para reduzir tributos sobre combustíveis. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou um substitutivo para preservar o regime fiscal dos biocombustíveis.
Na área da saúde, a Câmara pode votar o Projeto de Lei 5538/19, que cria o Programa Nacional de Assistência às Pessoas com Epilepsia, e o PL 424/2015, que dispensa a licitação para compra de medicamentos hemoderivados pelo SUS.
Além disso, o Projeto de Lei 2199/22, que promove uma atualização no Símbolo Internacional de Acessibilidade, incluindo novos tipos de deficiência, também está na pauta.