Audiência pública debate cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) participou, nessa quarta-feira (6), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica no estado, com foco na geração de energia solar.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o auditor fiscal Luiz Queiroz esclareceram a composição da tarifa de energia e a aplicação do imposto, reforçando o compromisso do governo com a transparência fiscal.

“Queremos esclarecer os critérios técnicos e legais da cobrança do tributo e destacar que a arrecadação do ICMS é essencial para investimentos e serviços públicos”, afirmou Emílio Júnior.

A audiência foi solicitada pelo deputado Gustavo Neiva e presidida pelo deputado Franzé Silva. Estavam presentes autoridades, representantes do setor elétrico e de energia solar, consumidores e membros da sociedade civil.

Isenção para baixo consumo e baixa renda

A Sefaz-PI destacou políticas de proteção social: consumidores com até 50 kWh ao mês estão isentos de ICMS. Famílias no Cadastro Único (CadÚnico) têm isenção para consumo de até 80 kWh.

Para outros consumidores, a alíquota é de 22,5%, conforme a legislação vigente.

Composição da conta de energia

A conta de energia elétrica inclui custos de transporte, distribuição, manutenção da rede e operações, essenciais para o fornecimento seguro.

Energia solar

O ICMS não é cobrado sobre a energia solar gerada pelos consumidores; incide apenas nos custos e serviços de fornecimento.

Destinação do ICMS

Do total arrecadado, 25% são repassados aos municípios e 20% ao Fundeb. A arrecadação também é aplicada em saúde, educação e segurança pública, além do custeio administrativo e pagamento de servidores.