O Senado Federal discute, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que poderá ser votada ainda hoje pelo plenário da Casa. A matéria, identificada como PEC 18/2025, prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira, com maior integração entre as forças policiais e ampliação da participação da União no enfrentamento ao crime organizado.
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A sessão começou às 14h e a proposta entrou na Ordem do Dia no fim da tarde. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, apresentou o parecer ao plenário às 16h59. A votação depende do andamento das discussões e da análise das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em outubro, os senadores também aprovaram um calendário especial que permite acelerar a apreciação da proposta em dois turnos.
PEC prevê integração das forças de segurança
Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e o fortalecimento da atuação conjunta entre União, estados e municípios.
A medida busca estabelecer diretrizes nacionais para o trabalho das forças policiais, facilitar o compartilhamento de informações e ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança pública.
O texto também prevê regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares, especialmente para aqueles que ocupam posições de liderança.
Senadores discutem redução da maioridade penal
Durante a análise da proposta, os parlamentares também discutem emendas relacionadas à redução da maioridade penal. Uma delas prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para pessoas que cometerem crimes hediondos. Outra estabelece a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes.
Também estão em discussão mudanças relacionadas à inclusão dos agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública e à destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para operações das Forças Armadas.
Caso as emendas que alteram o texto sejam aprovadas, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados. Se as modificações forem rejeitadas e o texto alcançar os votos necessários nos dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno de votação.