O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno das eleições, a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1.
A proposta é prioridade do governo Lula (PT), que busca a reeleição. O chefe do Executivo e o presidente do Senado já tinham fechado um acordo para destravar a tramitação da PEC.
Na quarta-feira (30), o presidente Lula afirmou que a proposta deve ser aprovada ainda neste ano. "É inexorável, ela vai ser aprovada. Antes do próximo presidente tomar posse, ela será aprovada", afirmou.
Em nota divulgada ontem, a assessoria da presidência do Senado afirmou que "reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país".
Além de terça, Alcolumbre marcou outras duas sessões, na quarta e quinta, para analisar o texto. Todas são semipresenciais, o que facilita a presença remota dos senadores que não estiverem em Brasília.
Acordo e tramitação no Senado
No fim de agosto, após um almoço no Palácio da Alvorada, Lula anunciou um acordo, ao lado de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre pautas prioritárias do governo, incluindo a 6x1.
No começo de setembro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um parecer favorável sobre a proposta. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que a proposta dará mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro e destacou a votação expressiva da matéria na Câmara, em maio.
A CCJ também aprovou a apresentação ao plenário de um requerimento para estabelecer um calendário especial de tramitação da PEC. Para entrar em vigor, porém, esse calendário ainda precisa ser aprovado pelos senadores em plenário.
Na comissão, apenas quatro senadores se manifestaram contra. São eles: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao todo, 27 senadores participaram da reunião.
A proposta precisa passar por cinco sessões de debates no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. A quantidade de sessões, contudo, pode ser reduzida se os senadores aprovarem um calendário especial.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um, no plenário do Senado. Depois, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
O que diz a proposta
A PEC 221/2019 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em até cinco dias, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial.
Segundo o texto que será analisado no plenário, a transição ocorrerá em etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais e passarão a valer os dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois dessa primeira redução — ou seja, 14 meses após a publicação da emenda —, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.