Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, de 2019, que busca acabar com a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, enquanto a jornada de trabalho passaria de 44 para 40 horas semanais. A mudança inclui uma regra de transição de 14 meses.
Alcolumbre destacou que está cumprindo o compromisso de colocar a proposta em discussão com "responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e enviada ao Senado. Caso o Senado sugira alterações, a proposta retornará à Câmara para nova apreciação.
O Senado iniciou a análise da proposta em agosto, quando Alcolumbre a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro. Entretanto, a votação no plenário foi adiada para depois das eleições.
Entre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais, a negociação de jornadas para trabalhadores com ensino superior que recebem a partir de R$ 21.188,87, e uma transição específica para trabalhadores terceirizados da administração pública.