A Justiça do Piauí anulou os vídeos de câmeras de segurança que registraram o violento acidente que resultou na morte do casal, Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira, ocorrida em dezembro de 2024 na zona Leste de Teresina. A decisão, proferida no julgamento de um habeas corpus em favor do réu João Henrique Soares Leite Bonfim, considerou os vídeos juridicamente "imprestáveis" devido à ausência total de protocolos de segurança e preservação das evidências.
Segundo o Instituto de Criminalística, os arquivos de circuito fechado de TV (CFTV) foram entregues para a perícia sem lacres de proteção, sem os equipamentos originais de gravação e sem qualquer termo formal de apreensão pela polícia, o que impediu os técnicos de confirmarem se o material sofreu edições ou adulterações.
Para fundamentar a exclusão das imagens e de todos os laudos periciais gerados a partir delas, o Tribunal aplicou a teoria jurídica de origem norte-americana conhecida como "Frutos da Árvore Envenenada" (fruits of the poisonous tree).
De acordo com esse princípio, agasalhado pelo ordenamento jurídico brasileiro no Código de Processo Penal, quando a prova principal (a árvore) é colhida de forma ilícita ou com falhas graves em seu manuseio, todos os elementos que derivam diretamente dela (os frutos) ficam automaticamente contaminados e devem ser desentranhados do processo.
Os magistrados divergiram do relator original e entenderam que a flagrante quebra na cadeia de custódia retirou por completo a confiabilidade técnica das cenas que mostravam o momento em que o veículo avançou o sinal vermelho e colidiu com a motocicleta das vítimas no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jockey Club.
Apesar do forte impacto técnico causado pela perda dos registros em vídeo, a decisão ressalta expressamente que a ação penal contra João Henrique Soares Leite Bonfim não foi encerrada e deverá prosseguir normalmente. O estudante responde por duplo homicídio qualificado em liberdade desde abril de 2025, sob imposição de medidas cautelares.
O Ministério Público sustenta na denúncia que o condutor dirigia em alta velocidade, estava sob o efeito de álcool, portava drogas sintéticas no bolso e havia retirado as placas do automóvel antes de trafegar. Com a nulidade decretada pela Justiça, a acusação agora precisará se sustentar em outros elementos probatórios autônomos e independentes do processo, como provas testemunhais, relatórios de ocorrência e perícias de local de trânsito.