O prefeito de Coronel José Dias, Victor Carvalho (PSD), atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, na quinta-feira (25), a retirada das barreiras físicas instaladas nos acessos ao Parque Nacional da Serra da Capivara, além de suspender a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT). A decisão ocorre poucos dias após o órgão federal dar um prazo de 15 dias para a adequação, sob pena de ação judicial .
A recomendação, assinada pela procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, foi motivada por uma denúncia do Portal Piauí Hoje. O MPF considerou que as estruturas, como tendas e cancelas, representavam uma interferência indevida em um patrimônio da União . O Parque Nacional da Serra da Capivara é uma unidade de conservação federal, administrada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO .
De acordo com a procuradora, o município não pode condicionar o acesso ao parque ao pagamento de um tributo municipal, pois isso poderia induzir os visitantes a erro sobre a obrigatoriedade da cobrança . Atualmente, o ICMBio não cobra ingresso para visitação na unidade. A prefeitura justificava a taxa de R$ 20 por pessoa, com validade de 24 horas, como forma de arrecadar fundos para infraestrutura turística, já que a cidade recebe cerca de 45 mil turistas por ano e não recebe repasses específicos para o setor .
Além da retirada das barreiras, o MPF orientou a prefeitura a garantir a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores e brigadistas, e a revisar seus materiais de comunicação para esclarecer que a gestão do parque é federal, evitando mensagens que sugiram exclusividade municipal ou a obrigatoriedade da TPAT .
O prefeito Victor Carvalho cumpriu a determinação, confirmando o fim da cobrança e a desmobilização dos pontos de fiscalização. O município agora deve apresentar ao MPF, dentro do prazo, um relatório com registros fotográficos que comprovem as medidas adotadas.