O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a venda de um veículo adquirido com recursos públicos pela Associação/Colônia de Pescadores e Aquicultores de São João do Arraial. A decisão, tomada em sessão realizada no dia 6 de agosto de 2026, determinou que o presidente da entidade, Francisco das Chagas Araújo, conhecido como Cajé, devolva R$ 38.008,23 aos cofres públicos, além de pagar multa .
O caso envolve um convênio de R$ 100 mil firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Piauí (SDE) para a compra de uma picape Fiat Strada Freedom 1.3, modelo 2022. Segundo o acórdão do TCE-PI, o veículo foi vendido sem autorização do órgão concedente, o que já configura irregularidade na gestão do patrimônio público .
A fiscalização identificou uma inconsistência preocupante: enquanto o recibo de compra e venda anexado aos autos indicava negociação no valor de R$ 85 mil, os extratos bancários comprovaram que apenas R$ 75 mil foram creditados na conta do dirigente .
O relatório aponta ainda que parte do montante arrecadado foi depositado na conta bancária pessoal de Francisco das Chagas Araújo, prática proibida para recursos públicos. A diferença de R$ 10 mil entre o valor declarado e o efetivamente depositado gerou uma das principais determinações de devolução individual .
A relatoria aceitou como prestação de contas parcial o valor de R$ 46.991,77 em despesas comprovadas. No entanto, R$ 28.008,23 permaneceram sem justificativa, quantia que deverá ser ressarcida solidariamente pelo ex-presidente e pela Colônia de Pescadores Z-56 .
Além da devolução dos valores, que somam R$ 38.008,23, Francisco das Chagas Araújo foi multado em 200 UFR-PI (Unidade de Referência do Piauí). A corte também determinou que ele e a entidade não realizem movimentações de recursos públicos em contas pessoais e cumpram rigorosamente as normas de prestação de contas.
A decisão, relatada pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, também orientou a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico a fortalecer os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das parcerias, além de adotar medidas preventivas para evitar novas alienações irregulares.
Colônia de Pescadores contesta informações sobre decisão do TCE-PI
Após a publicação de informações sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) envolvendo a prestação de contas de recursos destinados à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56, de São João do Arraial, a entidade e o presidente Francisco das Chagas Araújo divulgaram uma nota de esclarecimento.
No documento, a Colônia afirma que houve “informações distorcidas” sobre o processo e sustenta que parte dos recursos foi utilizada em despesas da entidade. Sobre a venda do veículo adquirido com recursos do convênio, a entidade afirma que a decisão ocorreu em um período de dificuldades financeiras e que o objetivo teria sido garantir a continuidade das atividades.
A nota também destaca que, segundo a entidade, o processo ainda segue em tramitação e que novos documentos e esclarecimentos serão apresentados ao Tribunal.
Confira a nota na íntegra:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
São João do Arraial/PI, 20 de agosto de 2026
A Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56 e seu Presidente, Francisco das Chagas Araújo, vêm a público esclarecer os recentes comentários e a veiculação de informações distorcidas a respeito de um processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
É fundamental ressaltar que a Colônia de Pescadores Z-56 tem um histórico de dedicação e trabalho em prol de seus associados e da comunidade de São João do Arraial, buscando sempre atuar com transparência e em benefício coletivo. O Presidente Francisco das Chagas Araújo, por sua vez, tem dedicado sua vida à causa dos pescadores e à promoção do desenvolvimento local.
No que tange ao processo em questão, referente ao Termo de Fomento nº 01/2022, o Acórdão do TCE-PI, embora aponte algumas falhas formais na prestação de contas, já reconheceu que uma parte substancial dos recursos foi utilizada para cobrir as necessidades essenciais da Colônia. Do valor total inicialmente apontado, o próprio Tribunal já considerou que mais de R$ 46.000,00 foram devidamente aplicados em despesas da entidade, um reconhecimento importante da boa-fé e da destinação dos recursos para o fim público.
A decisão de alienar um veículo, que hoje é objeto de discussões, foi tomada em um momento de extrema dificuldade financeira da Colônia, visando precisamente garantir a continuidade de suas atividades e o apoio aos pescadores. Em nenhum momento houve qualquer intenção de desviar recursos ou de causar prejuízo ao erário. Todas as ações foram pautadas pela necessidade de manter a Colônia em funcionamento e assistindo seus membros.
A Colônia de Pescadores Z-56 e o Presidente Francisco das Chagas Araújo reafirmam seu compromisso com a verdade e a lisura. O processo administrativo no Tribunal de Contas ainda segue o seu rito natural, e estamos confiantes de que, nas próximas etapas processuais e com a apresentação de todos os esclarecimentos e documentos adicionais, a boa-fé e a correta aplicação dos valores em prol da comunidade serão plenamente demonstradas.
Com serenidade, aguardaremos a finalização da análise por todas as instâncias competentes, certos de que, ao final, a verdade prevalecerá e a imagem ilibada de trabalho e dedicação será restabelecida.
Atenciosamente,
Francisco das Chagas Araújo
Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56"