Pessoas com deficiência de baixa renda no Piauí podem usufruir de transporte intermunicipal gratuito e acesso sem custo a espaços culturais e esportivos. Esses benefícios são assegurados pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid).
O Passe Livre Intermunicipal já registrou mais de 50 mil emissões, permitindo viagens gratuitas a ônibus dentro do estado para beneficiários com renda familiar per capita de até um salário mínimo. O programa também contempla acompanhantes, se o laudo médico indicar necessidade.
O Passe Livre Cultura soma 9.780 emissões e possibilita acesso sem custo a eventos em cinemas, teatros e estádios no estado. Para obter o benefício, é necessário manter a mesma comprovação de renda exigida para o transporte intermunicipal.
Os direitos são respaldados pela Lei Estadual nº 5.583/2006 e nº 6.194/2012, e interessados podem solicitar os passes pela plataforma Gov.Pi Cidadão, anexando os documentos exigidos, como RG, CPF e laudo médico. A análise pode durar até 90 dias.
Para mais informações, consulte o Passe Livre Intermunicipal e o Passe Livre Cultura no site da Seid.