O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de assédio moral e perseguição contra professores da rede pública municipal de Demerval Lobão, no Piauí. A decisão foi assinada pelo procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, em 1º de setembro de 2026.
Segundo o documento, professores do município relatam que vêm sendo submetidos a situações de assédio e perseguição no ambiente de trabalho desde o ano passado. Para o MPT, os fatos podem caracterizar assédio moral organizacional, quando práticas de pressão e hostilidade são utilizadas de forma repetida como parte da gestão.
Na avaliação do procurador, o relato indica que a situação ultrapassaria possíveis conflitos isolados entre trabalhadores e gestores.
“A perseguição e o tratamento hostil dirigidos de forma reiterada aos professores da rede municipal, no exercício das suas funções, indicam o emprego da pressão e da hostilidade como método de gestão, e não meros desentendimentos interpessoais isolados”, aponta o documento.
Ainda segundo o MPT, esse tipo de conduta pode prejudicar o ambiente de trabalho e provocar sofrimento psicológico aos profissionais.
Município terá que prestar informações
Como parte da investigação, o MPT determinou que a Prefeitura de Demerval Lobão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresente informações e documentos no prazo de 20 dias.
Entre os dados solicitados estão a relação dos professores da rede municipal, suas funções e lotações, além dos responsáveis pelas unidades de ensino durante o período investigado.
O órgão também pediu informações sobre processos administrativos, sindicâncias, advertências, penalidades, remoções e outros atos de gestão de pessoal aplicados aos professores desde janeiro de 2025.
A Secretaria Municipal de Educação deverá ainda apresentar as normas internas utilizadas para definir carga horária, lotação e avaliação dos professores.
MPT pede política contra assédio
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público do Trabalho é a apresentação da política municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, incluindo o canal utilizado para receber denúncias desse tipo.
O município também deverá apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR/GRO), com as medidas adotadas para prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01).
O MPT destacou que o assédio moral pode atingir direitos relacionados à dignidade dos trabalhadores, às condições de trabalho e à proteção da saúde física e mental.
O inquérito civil terá como objetivo reunir informações e verificar se as irregularidades denunciadas realmente ocorreram, além de identificar eventuais responsabilidades e as medidas que poderão ser adotadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Desconto de dias será investigado em outro procedimento
O documento também esclarece que a questão relacionada ao desconto de dias não trabalhados durante períodos de atestado médico não será analisada neste inquérito.
Esse assunto foi separado e passou a ser investigado em outro procedimento, a Notícia de Fato nº 001674.2026.22.000/2.
A investigação atual ficará concentrada nas denúncias de assédio moral e perseguição contra professores da rede municipal de Demerval Lobão.
Confira a decisão:
Apreciação Prévia 59599.2026.pdf