O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível acumulação irregular de cargos públicos pela servidora Paula de Paiva Costa. A investigação envolve vínculos mantidos com a Prefeitura de Pau D’Arco do Piauí e órgãos do Governo do Estado. A portaria que oficializa a abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPPI, disponibilizado nesta quinta-feira (5).
A apuração começou após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público em 2025. Conforme os documentos reunidos pelo órgão, Paula foi nomeada em fevereiro daquele ano para exercer o cargo comissionado de assessora de Apoio Administrativo na Secretaria Municipal de Educação de Pau D’Arco do Piauí.
Na mesma época, a servidora também mantinha um contrato temporário com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Teresina. O vínculo previa jornada de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.800.
Registros apontam divergências nos cargos ocupados
Durante a investigação preliminar, consultas ao sistema do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificaram pagamentos realizados pela Prefeitura de Pau D’Arco do Piauí à servidora ao longo de 2025, referentes a um vínculo com carga horária de 40 horas semanais.
Entretanto, o Ministério Público encontrou informações diferentes sobre a função exercida. Enquanto a portaria municipal aponta a nomeação de Paula como assessora na Secretaria de Educação, os registros disponíveis no sistema do TCE-PI identificam o cargo de secretária municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Outra possível sobreposição de vínculos foi identificada a partir de documentos encaminhados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI). Segundo os registros, Paula passou a exercer uma função temporária de assistente técnico na Secretaria de Governo em setembro de 2025. O contrato anterior com a Seduc, porém, teria permanecido vigente até o fim daquele mesmo mês.
Prefeitura não apresentou documentos ao MPPI
Para esclarecer a situação, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Pau D’Arco do Piauí documentos sobre a vida funcional da servidora. Entre os itens requisitados estavam registros de frequência, horários de trabalho, atos de nomeação e comprovantes de pagamento.
De acordo com a portaria, o município confirmou o recebimento da solicitação em março de 2026, mas não encaminhou a documentação solicitada.
Diante da ausência das informações e das divergências encontradas, o MPPI decidiu aprofundar as apurações. O objetivo é verificar se houve efetiva prestação dos serviços, se os horários dos vínculos eram compatíveis e se a situação provocou eventual prejuízo aos cofres públicos.
O órgão determinou que a prefeitura apresente, em até dez dias úteis, os documentos funcionais e financeiros da servidora, além de esclarecimentos sobre os cargos ocupados. Também foram solicitadas informações às secretarias estaduais envolvidas.
Servidora também responde a procedimento administrativo
A situação já é investigada em um processo administrativo disciplinar instaurado pela Controladoria-Geral do Estado em maio de 2026. Até a publicação da portaria do MPPI, entretanto, não havia informações sobre a conclusão do procedimento ou uma eventual regularização dos vínculos funcionais.
O inquérito civil será conduzido pela promotora de Justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho. A investigação busca esclarecer se houve acumulação irregular de cargos públicos e se os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa.
O espaço segue aberto para manifestação da servidora Paula de Paiva Costa e da Prefeitura de Pau D’Arco do Piauí.