Sete municípios do Piauí, incluindo Boqueirão do Piauí, Capitão de Campos e Matias Olímpio, firmaram nesta terça-feira (15) acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O objetivo é promover o encerramento dos lixões e combater o descarte irregular de resíduos. As audiências ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina.
Os documentos assinados serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação. Os acordos preveem ações como o fechamento dos lixões, recuperação de áreas degradadas e destinação adequada de resíduos em aterros sanitários. Esta medida faz parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI).
Os gestores municipais envolvidos eram alvo de investigações por crimes ambientais, devido à gestão inadequada dos resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010, que regulamentam a proteção ambiental e a política nacional de resíduos sólidos.
Durante o encontro, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e a promotora de Justiça Áurea Madruga discutiram os benefícios dos acordos, destacando o impacto positivo do encerramento dos lixões para as comunidades locais.
Segundo o Caoma/MPPI, até julho deste ano, 93 lixões já foram desativados no estado. A iniciativa visa estimular práticas mais sustentáveis de gestão de resíduos em todas as regiões do Piauí.