O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cumpra a decisão que determinou a reabertura da Coordenação Técnica Local (CTL) de Piripiri, fechada desde 2017. O pedido de cumprimento de sentença foi protocolado no último dia 25 de julho, após o órgão afirmar que a determinação judicial continua sem ser atendida.
A unidade de Piripiri era a única representação da Funai no Piauí e foi extinta após a publicação do Decreto nº 9.010/2017. Desde então, o atendimento aos povos indígenas do estado passou a ser realizado por unidades localizadas no Ceará, inicialmente em Crateús e, atualmente, pela Coordenação Regional Nordeste II, sediada em Fortaleza, de forma predominantemente remota.
Em junho de 2023, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, por unanimidade, que a unidade fosse reinstalada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo o MPF, a decisão passou a valer em novembro de 2023, mas o prazo expirou em fevereiro de 2024 sem que a unidade fosse reaberta.
De acordo com o Ministério Público, a multa acumulada pelo descumprimento da decisão já chega a aproximadamente R$ 44,5 milhões. O órgão ressalta, porém, que a penalidade tem caráter coercitivo e deixará de ser aplicada assim que a unidade voltar a funcionar.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, afirmou que o objetivo da ação é garantir a presença da Funai no estado.
"O MPF acompanha o caso desde 2017 e seguirá acompanhando até que os povos indígenas do Piauí contem com a presença efetiva do órgão criado para assisti-los. O objetivo não é arrecadar multa, é ver a unidade da Funai aberta e funcionando", afirmou.
Segundo dados da própria Funai citados pelo MPF, o Piauí possui mais de 1.600 famílias indígenas, pertencentes a sete povos, distribuídas em cerca de 39 comunidades localizadas em 12 municípios. O Censo 2022 do IBGE aponta que o estado abriga 7.202 indígenas.
O MPF também destaca que o Piauí continua entre os poucos estados brasileiros sem terras indígenas demarcadas pela União. Para o órgão, a reabertura da unidade em Piripiri é considerada fundamental para fortalecer a assistência às comunidades indígenas e acompanhar ações relacionadas à saúde, educação, gestão territorial e garantia de direitos no estado.