O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) manteve o andamento do processo de impeachment que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Pio IX, Silas Noronha (PSD), investigado por suspeita de exploração sexual de adolescentes. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (18) pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, que negou recurso apresentado pela defesa do gestor.
Com a decisão, segue válida a deliberação da Câmara Municipal que recebeu uma denúncia por infração político-administrativa e instaurou uma comissão processante para apurar o caso. O procedimento poderá resultar no afastamento definitivo do prefeito.
Silas Noronha é investigado pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes. As denúncias levaram à sua prisão e ao afastamento temporário do cargo. O prefeito nega as acusações.
A comissão processante foi instaurada após denúncia apresentada pelo ex-secretário municipal de Agricultura, Márcio Técio de Alencar, que é parente de uma das supostas vítimas.
No recurso ao TJ-PI, a defesa alegou que a denúncia aceita pelos vereadores teria o mesmo conteúdo de uma representação anterior, rejeitada pela Câmara em sessão realizada no início de junho. Segundo os advogados, a tramitação de uma nova denúncia baseada nos mesmos fatos configuraria irregularidade e desrespeitaria normas do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.
Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que não existem elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata do Judiciário no procedimento conduzido pelo Legislativo municipal.
Na decisão, o magistrado destacou que a discussão sobre a eventual semelhança entre as denúncias e possíveis irregularidades regimentais exige uma análise mais aprofundada ao longo do processo. Ele também ressaltou que a atuação da Justiça em procedimentos internos das câmaras municipais deve ocorrer apenas em casos de ilegalidade evidente.
Com o recurso negado, a comissão processante poderá dar continuidade aos trabalhos de apuração na Câmara Municipal de Pio IX.