A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (13), 21 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em doze estados. Os projetos, em forma de decretos legislativos (PDLs), agora seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria das aprovações envolve rádios comunitárias, que operam sem fins lucrativos e têm alcance restrito. As autorizações e renovações dessas rádios não exigem licitação e podem ser revogadas a qualquer momento sem indenização.
Quatro dos projetos aprovados referem-se à radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), que requerem permissão mediante licitação, mas também podem ser revogadas sem indenização. Apenas um projeto aprovado, o PDL 145/2025, versa sobre concessão de televisão em Brasília (DF), a qual exige licitação e tem prazo determinado.
A reunião foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Abaixo, a lista dos pedidos aprovados:
| Emissoras de rádio outorgadas | ||||
| Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
| Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023 | Teresina de Goiás (GO) | Izalci Lucas | Outorga | Autorização |
Além disso, a CCT aprovou requerimento para uma audiência pública sobre o papel da ciência e tecnologia frente ao fenômeno El Niño 2026. O pedido, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito por Damares Alves (Republicanos-DF), analisará os impactos climáticos previstos para o Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)