A Companhia Porto Piauí emitiu uma nota oficial sobre o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia, denominada "área secundária", conforme estabelecido pelo decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024, que declarou a região como de utilidade pública. A medida visa otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias.
Na nota, a companhia assegura que os proprietários e a comunidade estão sendo informados sobre os procedimentos e cronogramas associados à desapropriação.
Um processo de diálogo já foi iniciado com os moradores das áreas afetadas pelo decreto.
Reuniões presenciais ocorreram em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia, além de comunicação virtual por meio de um grupo de WhatsApp, que conta com a participação de 119 pessoas, com o objetivo de orientar e informar sobre todas as etapas da desapropriação.
A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo, garantindo o cumprimento de todas as etapas legais e burocráticas.
As etapas do processo incluem:
- Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados;
- Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações;
- Câmara de arbitragem para mediar a assinatura dos acordos, com participação de procuradores do Estado, advogados das partes e/ou representantes do Ministério Público;
- Pagamento do valor indenizatório justo e acordado;
- Desocupação das unidades em até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização.
A primeira fase da desapropriação está prevista para começar ainda este ano, abrangendo principalmente as residências localizadas em frente à Avenida Teresina, próximas ao terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação no momento.
Área contemplada na primeira fase da desapropriação.