O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a iniciarem o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, em Piripiri, no Norte do Piauí. O procedimento para reconhecimento do território tradicional está parado desde 2015, ainda na etapa inicial.
Na ação, o MPF pede que a Funai seja obrigada a realizar os estudos antropológicos necessários para identificar e caracterizar o grupo indígena e a área tradicionalmente ocupada, além de designar uma equipe técnica especializada para dar andamento ao processo.
O órgão também solicita que, após a conclusão dos estudos, sejam cumpridas as demais etapas necessárias para a demarcação da terra indígena, conforme os prazos previstos na legislação federal.
A situação ganhou novos elementos após uma vistoria realizada em março deste ano nas áreas ocupadas pelos Tabajaras. Peritos do MPF utilizaram drones para registrar as condições do território.
Segundo as informações reunidas na ação, foram identificadas autorizações e pesquisas minerárias sobrepostas a áreas ocupadas pelas aldeias, sem consulta prévia aos indígenas.
O MPF relata ainda impactos atribuídos a essas atividades, como contaminação da água, secagem de riachos, danos a moradias provocados pelo tráfego de carretas e ocorrência de problemas respiratórios entre crianças e idosos.
Também foram identificadas áreas de desmatamento relacionadas ao agronegócio. Conforme o MPF, a retirada da vegetação atingiu árvores nativas utilizadas pelos indígenas tanto na alimentação quanto em práticas culturais.
A ação afirma ainda que, sem a demarcação, famílias Tabajara ficaram cercadas por propriedades privadas e enfrentam dificuldades para permanecer no território tradicional. O MPF relata que alguns indígenas seriam obrigados a entregar parte da produção agrícola a proprietários rurais para continuar utilizando as terras.
Ao MPF, a Funai informou que a falta de servidores e de recursos dificulta o avanço dos processos de demarcação. Segundo a fundação, diante dessas limitações, equipes de estudo têm sido formadas prioritariamente em casos que contam com determinação judicial.
De acordo com a ação, o processo dos Tabajara de Piripiri está entre 426 pedidos de terras indígenas que aguardam a designação de equipes de estudo no país.
Para o MPF, a demora não pode se prolongar indefinidamente e representa descumprimento do prazo razoável para tramitação do processo administrativo.
Piauí não tem terra indígena demarcada pela União
O Piauí está entre os dois estados brasileiros, ao lado do Rio Grande do Norte, que não possuem nenhuma terra indígena demarcada pela União.
Segundo dados citados pelo MPF, vivem atualmente no estado mais de 1.600 famílias indígenas, pertencentes a sete povos, distribuídas em cerca de 39 comunidades de 12 municípios.
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam a existência de 7.202 pessoas indígenas no Piauí. Conforme o levantamento, 97,56% das localidades indígenas identificadas no estado ficam fora de terras indígenas.
O povo Tabajara de Piripiri é apontado como o grupo indígena mais numeroso do estado. A comunidade está distribuída por aldeias como Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica.
Funai de Piripiri está fechada desde 2017
A situação da demarcação ocorre em meio a outra disputa judicial envolvendo a presença da Funai no Piauí.
O MPF também cobra na Justiça o cumprimento de uma decisão que determinou a reabertura da unidade da Funai em Piripiri, fechada desde 2017. O local era a única representação física do órgão federal no estado.
A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Segundo o MPF, o valor acumulado já ultrapassa R$ 44,5 milhões devido à demora da União e da Funai em reativar o atendimento presencial.
A nova ação sobre a demarcação tramita na Justiça Federal sob o número 1053795-53.2026.4.01.4000.