Salvador recebeu na sesta sexta-feira (11), um evento que pode marcar a história recente da Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sob a liderança institucional do presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, lançou o Projeto Pertencer e instituiu a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa — um arranjo que reúne, em torno de objetivos comuns, o sistema de Justiça, a segurança pública, a saúde, a educação, a assistência social e as próprias comunidades.
A aula magna do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, mediada pela desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi o eixo intelectual da solenidade. O desembargador Ricardo Regis Dourado, coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania, e a desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, integram a articulação institucional que levou o projeto ao ponto de partida.
“Eu não vim à Bahia para fazer mais uma bela palestra”, afirmou o ministro na abertura. “Vim dizer uma coisa muito mais simples e muito mais comprometedora: vim dizer que estou presente. E que estarei junto.”
A tese: rede colaborativa é estratégia de paz e condição de desenvolvimento
O argumento central que o ministro submeteu ao auditório baiano foi enunciado sem rodeios: uma nova forma de governança do sistema de Justiça — a governança em rede colaborativa — é hoje, no Brasil, estratégia indispensável da paz social e condição do desenvolvimento humano e social. Não se trata, sustenta o ministro, de um arranjo administrativo conveniente nem de mais um programa, mas da forma institucional que a complexidade dos conflitos brasileiros passou a exigir.
A demonstração se desdobra em quatro passos, que a palestra percorreu de modo didático e acessível ao público não especializado: o que nos legou a história; o que dizem os números; por que a vida é relacional e as instituições importam; e por que convocar não é ativismo judicial.
Por que a Bahia: o berço da administração colonial oferece ao país o berço da governança cidadã
Não é acaso, disse o ministro, que o projeto nasçesse em Salvador. "Em 1549, Tomé de Sousa desembarcou nesta baía trazendo o Regimento Geral do Brasil, que desenhava a arquitetura do Estado sobre três pilares articulados: segurança, justiça e fazenda. O Estado brasileiro nasceu integrado — mas integrado para extrair, não para incluir", explicou.
Daí a reflexão incômoda que a palestra trouxe: o Brasil de 1549 tinha instituições integradas a serviço da extração; o Brasil de 2026 tem instituições fragmentadas a serviço da inclusão. “Invertemos o sinal moral, mas perdemos a arquitetura.” O que o Projeto Pertencer propõe é justamente recuperar a arquitetura com o sinal moral invertido: integrar de novo, agora para incluir.
A escolha do lugar, portanto, é carregada de sentido. Foi na Bahia que, em 1798, os alfaiates da Conjuração Baiana pediram igualdade e foram enforcados por isso; foi no sertão baiano que, em 1897, Canudos foi destruída pela própria República que dizia representar aquela gente. A cidade que foi berço da administração colonial oferece hoje ao país, na formulação do ministro, o berço da governança cidadã — “é a mesma cidade fechando um ciclo de quase cinco séculos”.
Os números que doem — e o diagnóstico que deles decorre
A palestra apresentou um retrato numérico do país. Segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, ingressaram 40,9 milhões de novos processos em 2025 — o maior volume da série histórica iniciada em 2009. A esse dado o ministro soma os indicadores de violência letal e de encarceramento que o Brasil acumula, para extrair uma conclusão de método: “Nós não temos um problema de esforço. Temos um problema de arquitetura.”
Cada instituição brasileira trabalha muito e trabalha bem dentro do seu recorte — a polícia, o Ministério Público, a Defensoria, a saúde, a assistência social, a escola, o Judiciário. E, ainda assim, o resultado agregado fica aquém da soma das partes. O Termo de Abertura do Projeto Pertencer nomeia o fenômeno com precisão técnica: subutilização da capacidade institucional coletiva. Mobiliza-se muito recurso público e se produz abaixo do potencial disponível, porque falta a arquitetura que conecte as instituições em torno de objetivos comuns.
Por que “Pertencer”: a vulnerabilidade, antes de ser econômica, é relacional
A parte mais original da exposição é filosófica — e, no entanto, profundamente concreta. Apoiado no pensamento do matemático e filósofo Alfred North Whitehead, o ministro sustentou que a realidade não é feita de coisas que depois se relacionam, mas de acontecimentos constituídos por suas relações. “Ninguém é sozinho. Ninguém existe antes dos seus vínculos.”
Dessa premissa decorre uma leitura nova de problemas antigos. O cárcere é, essencialmente, interrupção sistemática de vínculos: a pessoa presa perde família, trabalho, vizinhança, nome — e devolvemos à sociedade um sujeito sem relações, que não tem por onde recomeçar. A pessoa em situação de rua, por sua vez, sofre menos pela ausência de telhado do que pela ausência de laços: é, antes de tudo, alguém que não tem mais a quem recorrer.
Por isso o projeto se chama Pertencer. Se são as relações que constituem o sujeito de direito, cuidar das relações não é atividade acessória do sistema de Justiça: é o núcleo do seu ofício. A palestra reforça o ponto com a teoria do reconhecimento de Axel Honneth — a injustiça mais profunda é a negação do reconhecimento, a experiência de não ser visto como alguém que importa — e com uma sabedoria que, segundo o ministro, a Bahia conhece melhor do que qualquer universidade: o ubuntu africano, “eu sou porque nós somos”, a roda, o círculo, o terreiro, a irmandade, a festa de largo. A metodologia dos círculos de construção de paz, conclui, não é transplante estrangeiro na Bahia: é reencontro.
O elo com a economia do desenvolvimento vem de Douglas North, Prêmio Nobel de Economia de 1993: são as instituições que explicam por que umas nações prosperam e outras não, porque reduzem a incerteza e determinam os custos de transação de uma sociedade — o preço que se paga para confiar, contratar e cooperar. “Ora, o que é a violência senão o mais alto custo de transação que uma sociedade pode pagar?” A insegurança, diz o ministro, é um imposto sobre o desenvolvimento, e o mais regressivo de todos, porque incide sobre quem menos pode pagá-lo. Não por acaso, a Agenda 2030 das Nações Unidas inscreveu paz, justiça e instituições eficazes como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.
Não é ativismo judicial: o Tribunal não executa, induz; não determina, convoca
A palestra enfrentou de frente a objeção mais séria que se pode levantar contra a iniciativa. Há ativismo judicial, define o ministro, quando o juiz substitui competência alheia — a do legislador, a do administrador. Não é o caso: cada instituição mantém integralmente sua competência constitucional e legal, preserva-se expressamente a independência funcional do Ministério Público, da Defensoria Pública e da magistratura, e a Rede não interfere em persecução penal nem em prestação jurisdicional de casos concretos. Não há transferência de recursos, não há criação de nova pessoa jurídica, não há novo serviço a cargo do Tribunal.
Por que, então, o Judiciário? Por quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra simultaneamente: capilaridade, pois está presente onde muitas políticas públicas não chegam; poder de convocação, pois consegue sentar à mesma mesa União, Estado, Município, Ministério Público, Defensoria, universidade, empresa e comunidade; capacidade de vinculação, pois pode homologar o consenso e conferir-lhe eficácia executiva; e permanência, pois a rede judicial não se desfaz a cada ciclo eleitoral.
A Casa de Justiça e Cidadania: uma porta de entrada, muitas portas de cuidado
O coração arquitetônico da proposta é a Casa de Justiça e Cidadania — o lugar onde a rede deixa de ser um organograma e passa a ser um endereço. É onde o cidadão bate numa porta e encontra muitas: orientação jurídica, mediação, justiça restaurativa, saúde mental e cuidado psicossocial, documentação civil (que devolve o nome a quem o Estado esqueceu), qualificação profissional, acompanhamento do egresso e assistência à sua família.
O Pertencer se organiza em sete eixos estratégicos — justiça restaurativa e práticas circulares; mediação, conciliação e cidadania; segurança pública e territórios; saúde pública e cuidados comunitários; esporte, lazer, cultura e patrimônio; socioambiental; e governança, capacitação e sustentabilidade — e adota a humildade epistemológica como princípio operacional, com uma regra dura e verificável: nenhuma intervenção antes do diagnóstico territorial independente e participativo.
“Primeiro escuta, depois decide.” A comunidade tem assento assegurado no Comitê Territorial, não como convidada, mas como partícipe.
Um método já testado: de Alcântara a Canudos
O ministro Carlos Pires Brandão não chegou a Salvador com uma hipótese de gabinete. Idealizador da Praça de Justiça e Cidadania quando desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele tem percorrido o Brasil montando Casas, Praças e Arraiais da Justiça e Cidadania no interior do país — ações que reúnem, em força-tarefa, dezenas de instituições das três esferas de governo e da sociedade civil para levar conciliação e mediação, orientação jurídica das Defensorias, emissão de documentos, atendimento em saúde, oficinas de capacitação e arranjos culturais, educacionais e econômicos aos territórios mais esquecidos.
A experiência mais conhecida é o Viva Alcântara, no Maranhão. A prática “Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara: uma solução multi-institucional para o caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil” foi finalista da 22ª edição do Prêmio Innovare (2025), na categoria Juiz, e recebeu homenagem especial na cerimônia realizada em dezembro. Coordenada pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, a iniciativa reuniu Judiciário federal, estadual, eleitoral e trabalhista, AGU, Incra, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Centro de Lançamento de Alcântara, Iphan, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, governos estadual e municipal, cartórios e as próprias comunidades quilombolas como protagonistas.
O resultado: o encerramento consensual de um conflito fundiário que se arrastava por mais de quatro décadas, envolvendo 152 comunidades quilombolas, com antecipação do Judiciário brasileiro a uma possível condenação do país perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. São responsáveis pela prática o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (TJMA) e o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão (TRF1).
A Bahia já conhece o método. De 1º a 3 de outubro de 2025, a Praça de Justiça e Cidadania chegou a Canudos, no âmbito do Programa das Casas de Justiça e Cidadania, sob coordenação do TJBA e do TRF1, com força-tarefa de mais de vinte instituições. Foram três dias de audiências de conciliação e mediação, orientação jurídica, emissão de documentos, atendimento médico e odontológico e oficinas de capacitação, coroados pela inauguração de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e de um Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal. O Projeto Pertencer é o passo seguinte: transformar a ação episódica em arquitetura permanente.
O palestrante
Carlos Augusto Pires Brandão é ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde integra a Sexta Turma, especializada em matéria criminal. Nascido em Teresina (PI), é professor da Universidade Federal do Piauí desde 1997, com atuação em Hermenêutica Jurídica e Processo Civil, e reúne formação pós-doutoral em filosofia do direito, direito penal, direito constitucional e ciência política. Antes de chegar ao STJ, foi desembargador federal do TRF da 1ª Região, onde coordenou o Sistema de Conciliação da 1ª Região e concebeu o modelo das Praças e Casas de Justiça e Cidadania.
É também escritor e dramaturgo, com produção voltada aos temas da memória, da colonização e do encontro entre culturas — traço que ajuda a explicar a forma da palestra que apresentará na Bahia, em que história, filosofia, economia institucional e política pública se articulam em linguagem acessível ao público geral.
“Palavras sem obras são tiro sem bala”
O encerramento da aula magna voltou à Bahia do século XVII. No Sermão da Sexagésima, o padre Antônio Vieira diagnosticou por que os sermões de seu tempo já não convertiam ninguém: “Palavras sem obras são tiro sem bala: atroam, mas não ferem.” Para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras.
O exemplo final que o ministro propôs é o de Santa Dulce dos Pobres, que não escreveu tratados sobre dignidade humana: ocupou um galinheiro para abrigar doentes que ninguém queria e mobilizou empresários, médicos, religiosos, autoridades e vizinhos em torno de quem não tinha ninguém. “Santa Dulce foi, se me permitem a expressão, uma extraordinária arquiteta de redes.”
“Quando os anos passarem, ninguém se lembrará desta palestra. E estará certo. O que se há de lembrar é de um adolescente que não entrou para o tráfico porque encontrou acolhimento no Projeto Pertencer e descortinou outros caminhos de futuro. (…) Essa é a única medida que importa. E é por ela que eu quero ser cobrado", finalizou o ministro.