Com o aumento do fluxo de passageiros durante as férias escolares, o Aeroporto de Teresina tem registrado uma movimentação maior de crianças e adolescentes que viajam sozinhos ou acompanhados por terceiros. Para garantir uma viagem tranquila, é essencial que pais e responsáveis estejam atentos às exigências legais para o embarque de menores de idade.
Documentação obrigatória
Para menores de 18 anos viajarem de avião dentro do Brasil, é necessário:
Documento de identificação com foto (RG, passaporte ou carteira de identidade funcional reconhecida por lei);
Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), quando a criança ou adolescente estiver viajando desacompanhado ou com apenas um dos responsáveis legais.
A AEV pode ser emitida por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) e tem validade jurídica equivalente à autorização emitida em cartório físico. Algumas companhias aéreas também podem exigir documentos complementares conforme suas políticas internas, por isso é importante consultar a empresa antes da viagem.
Como emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
Para solicitar a AEV, é necessário:
Ter um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil. Quem ainda não possui pode solicitar diretamente pelo site do e-Notariado;
Preencher os dados do menor, dos responsáveis legais e do acompanhante (se houver);
Informar o período da viagem (data de ida e de volta);
Anexar fotos dos responsáveis, do menor e do acompanhante;
Selecionar um cartório da cidade ou comarca responsável pelo reconhecimento da firma.
Após o envio da solicitação, o cartório escolhido será notificado para realizar o atendimento. O prazo médio para emissão da AEV é de 24 horas úteis, podendo ser agilizado em casos urgentes.
O valor da AEV corresponde ao custo de reconhecimento de firma por autenticidade, cobrado por cada responsável. A cobrança é feita diretamente pelo cartório, conforme a tabela de emolumentos de cada estado.
Apresentação no embarque
A AEV é emitida digitalmente em formato PDF, com assinatura digital e QR Code de validação. No momento do embarque, os responsáveis devem apresentar:
A AEV (impressa ou o QR Code no celular);
Documento de identificação original do menor;
Documentos dos acompanhantes, quando for o caso.
A autorização é validada pelas companhias aéreas ou pela Polícia Federal no momento do embarque.
Crescimento na procura
A demanda pela AEV vem crescendo: apenas no primeiro semestre de 2022 foram registradas 1.217 solicitações. Entre 2023 e 2024, o número saltou para quase 3 mil autorizações emitidas, evidenciando maior adesão à ferramenta digital por parte das famílias.