A combinação perversa de vulnerabilidade financeira, isolamento social e o avanço da tecnologia tem criado um terreno fértil para a atuação de criminosos. Agiotas e golpistas estão usando grupos de WhatsApp para aliciar aposentados e beneficiários de programas sociais no Piauí, oferecendo empréstimos consignados com juros exorbitantes e comprometendo a totalidade dos rendimentos das vítimas.
Diante da gravidade das denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram investigações para apurar a ocorrência desses crimes em diversas cidades do interior do estado. As apurações indicam que os golpes podem ser liderados por membros de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
O modus operandi dos criminosos
De acordo com as informações obtidas, a prática criminosa tem sido observada principalmente em pequenas cidades do interior, onde o contato entre o aliciador e a vítima é mais próximo. Nesses ambientes, os golpistas utilizam a falsa sensação de segurança das comunidades para aplicar golpes que envolvem:
- · Assédio constante: Abordagens insistentes por meio de grupos e ligações.
- · Ameaças e cobranças indevidas: Após a contratação, as vítimas são submetidas a pressão psicológica e cobranças abusivas.
- · Apropriação de cartões: Em muitos casos, os criminosos se apossam fisicamente dos cartões de benefícios e bancários dos idosos.
O aliciamento configura uma grave violência financeira contra o idoso, crime previsto no Estatuto do Idoso (Art. 102) , que trata da apropriação ou desvio de bens, proventos ou pensão .
ALERTA: A simulação de afeto ou amizade por parte dos golpistas é uma das principais armas para enganar os aposentados. Desconfie de ofertas "exclusivas" ou de pessoas que pedem seus dados pessoais por mensagem.
Legislação e proteção: o que muda em 2026?
Embora a oferta de empréstimo consignado por si só não seja crime, a prática se torna ilícita quando envolve assédio, fraude ou falta de consentimento claro. Para coibir essas ações, as regras endureceram significativamente a partir de 2026.
Proibições e novas exigências
1. Fim do Assédio Telefônico e Digital: Fica proibida a oferta ativa de crédito consignado por telefone, WhatsApp, e-mails ou qualquer mídia digital sem que o consumidor tenha solicitado previamente o contato.
2. Contratação com Biometria: Para contratações remotas, o uso de ferramentas de biometria (reconhecimento facial ou digital) é obrigatório para confirmar a identidade do contratante.
3. Bloqueio Automático do INSS: Desde abril de 2026, os benefícios do INSS já são concedidos com bloqueio automático para novos consignados. Para desbloquear e contratar um empréstimo, é necessário solicitação presencial ou biometria.
O exemplo de Santa Catarina
Enquanto o debate avança no Congresso Nacional com projetos como o PL 46/2024 (que exige assinatura física para idosos), o estado de Santa Catarina já deu um passo importante. A Lei Estadual 19.236/25 proíbe expressamente a oferta de crédito consignado por mensagens ou mídias sociais para idosos, aposentados e pensionistas.
O descumprimento da lei em SC sujeita as instituções financeiras a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O que a vítima deve fazer
A Polícia Federal e o MPF estão em campo para prender os envolvidos por crimes como estelionato, propaganda enganosa, assédio financeiro e crimes contra a economia popular. No entanto, a prevenção e a denúncia rápida são as principais armas da população.
Cancelamento de Contrato: Caso o idoso tenha assinado um contrato sem compreender as cláusulas (violência financeira), é possível solicitar o cancelamento imediato à instituição financeira, independentemente de multas.