Moradores do Assentamento Manoel do Morro, localizado na região da Tapuia, zona rural de Teresina, denunciam cobranças por serviços, ameaças, disputas por terrenos e restrições ao acesso à água. A comunidade reúne 257 famílias, segundo informações repassadas à reportagem. Documentos da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) registram denúncias, depoimentos, procedimentos investigativos e decisões relacionadas ao conflito.
Entre os principais documentos está o relatório final do Inquérito Policial nº 12208/2025, concluído em 28 de novembro de 2025 pelo Departamento de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil. Ao término da investigação, o delegado registrou o indiciamento do líder comunitário Fernando Feitosa da Silva e de sua esposa Joelma de Sousa Maciel Almeida por associação criminosa, estelionato e dano qualificado com emprego de substância inflamável ou explosiva.
O relatório reúne declarações de moradores, além de referências a áudios, vídeos e outros documentos anexados ao procedimento. Entre os fatos investigados estão cobranças de taxas, supostas negociações irregulares de terrenos, ameaças e o incêndio de uma residência.
O indiciamento representa a conclusão da autoridade policial sobre os elementos reunidos durante a investigação, mas não equivale a condenação judicial. A reportagem busca esclarecer as acusações, os procedimentos oficiais e as versões dos envolvidos.
Segundo o relatório final, moradores relataram que Fernando, apontado como presidente da associação, e Joelma, identificada como tesoureira, exigiam pagamentos mensais e valores considerados arbitrários. De acordo com os depoimentos reproduzidos no documento, haveria ameaças de retirada dos lotes ou de interrupção de serviços para quem deixasse de pagar.
A investigação também reuniu relatos de moradores que afirmaram que terrenos eram retomados de pessoas inadimplentes e posteriormente negociados com terceiros. Essas declarações foram registradas pela Polícia Civil como parte da apuração sobre possíveis irregularidades nas relações entre dirigentes da associação e ocupantes da área.
Um dos pontos destacados no relatório é a suposta exigência de 10% do valor de transações envolvendo lotes. Conforme o documento, foi anexado um áudio atribuído a Joelma no qual ela condicionaria a transferência de terrenos ao pagamento desse percentual.
O relatório também menciona relatos de intimidação, ameaças graves e câmeras direcionadas para residências de pessoas em conflito com os dirigentes. Os episódios aparecem como elementos reunidos durante a investigação e devem ser considerados dentro dos limites do que foi apurado em cada caso.
Morador relata pagamento de R$ 612 por água e abertura de via
Um termo de declarações registrado na 7ª Delegacia Seccional de Teresina, em 23 de julho de 2025, reúne o relato de Nelio dos Remédios sobre cobranças feitas no assentamento.
Segundo o depoimento, ele e a esposa pagaram R$ 612 relacionados ao acesso à água, mas não conseguiram utilizar o serviço. O morador afirmou que o valor estava associado a taxas de poço e abertura de via e que a ativação do abastecimento não teria ocorrido como esperado.
O relatório final da Polícia Civil também registra o depoimento de Matias Alves de Sousa, que relatou ter pago R$ 400 por uma intervenção em uma rua e R$ 612 referentes a cobranças relacionadas ao poço e à abertura de via. O documento reúne ainda declarações sobre outros pagamentos exigidos de moradores.
Marcos Jailson dos Santos, por sua vez, afirmou que uma cobrança inicialmente de R$ 3,5 mil teria aumentado para R$ 4,5 mil. Segundo o depoimento reproduzido no relatório, os valores estariam relacionados a água, energia e uso de trator, embora ele afirmasse não dispor desses serviços no terreno.
Os relatos levantam questionamentos sobre os valores arrecadados, os serviços efetivamente executados e a destinação dos recursos. Para esclarecer esses pontos, é necessário confrontar as declarações com comprovantes de pagamento, registros da associação e a manifestação dos responsáveis pelas cobranças.
Depoimentos mencionam contribuições para poço
Além das cobranças relatadas nos termos de declarações, Teleno Bartolomeu Nobre Rocha, que afirma ter participado da organização inicial da associação, relatou que entre 80 e 100 pessoas contribuíram financeiramente para a construção de um poço.
Segundo Teleno, os pagamentos eram feitos por Pix para uma conta de Joelma. Ele afirmou que, até onde tinha conhecimento, o poço não foi construído e não houve prestação de contas que ele pudesse consultar.
A declaração não permite concluir, por si só, que os valores foram desviados. Para esclarecer o destino do dinheiro, é necessário verificar os comprovantes das transferências, o total arrecadado, a finalidade informada aos moradores e a existência de documentos contábeis ou de prestação de contas.
A reportagem também recebeu relato de uma moradora que pediu anonimato. Ela afirmou que pessoas que não fazem parte da associação enfrentariam dificuldades para acessar a água do poço, que classificou como público, construído pelo Governo do Estado.
Ex-integrante relata ameaças e conflitos na associação
No depoimento prestado à Polícia Civil, Teleno afirmou que participou da organização da associação e ajudou a encaminhar documentos a órgãos públicos. Segundo ele, com o passar do tempo, moradores começaram a relatar cobranças e possíveis negociações de terrenos sem autorização dos ocupantes.
Teleno disse que pediu a Fernando que interrompesse as cobranças e que, depois de procurar a polícia e o Ministério Público, passou a se sentir intimidado. Ele relatou ter recebido áudios que considerou ameaçadores e afirmou que vídeos com sua imagem foram divulgados em grupos de moradores.
O ex-integrante também contou que, recentemente, depois de uma audiência, uma pessoa que ele não identificou teria se aproximado de seu carro e dito: “VOCÊ SE META SÓ COM A SUA VIDA! E DEIXE A VIDA DOS OUTROS DE MÃO”.
Teleno afirmou ainda que se sente intimidado por uma câmera direcionada para sua residência e manifestou preocupação com a atuação de Joelma, identificada nos documentos como policial militar.
Os relatos são declarações do depoente e precisam ser avaliados em conjunto com os demais elementos da investigação. A autoria de cada ameaça mencionada deve ser individualizada, sem atribuir automaticamente todos os episódios aos mesmos envolvidos.
Moradora relata temor e supostas restrições ao acesso à água
Uma moradora que pediu para não ser identificada por medo de represálias afirmou que teme pela segurança de Francisca, outra residente da área. Segundo ela, Francisca teria câmeras no terreno que registraram Fernando passando várias vezes de motocicleta nas proximidades da propriedade.
A moradora afirmou que os terrenos ficam distantes uns dos outros, o que, na avaliação dela, dificultaria pedir ajuda rapidamente em uma situação de emergência.
“Ele e a esposa dele aterrorizam as pessoas lá. É como se fosse uma milícia”, declarou.
A mulher também alegou que moradores que não são filiados à associação enfrentam restrições para utilizar a água do poço e afirmou que pessoas que levam benefícios à comunidade por iniciativa própria seriam perseguidas.
As declarações não comprovam, por si só, a existência de ameaça no episódio envolvendo Francisca nem estabelecem a situação jurídica do poço. A comparação com “milícia” é uma expressão utilizada pela entrevistada, e não uma classificação comprovada pela investigação.
Polícia Civil registra incêndio de residência e suspeitas de intimidação
O relatório final também apresenta o depoimento de Alzenira, que afirmou ter enfrentado conflitos relacionados ao terreno onde morava. Segundo ela, a área que ocupava teria sido reduzida após uma divisão feita por pessoas ligadas à associação.
Alzenira relatou que, em uma ocasião, deixou o terreno depois de realizar a limpeza e, posteriormente, soube que sua casa havia sido incendiada. Ela declarou suspeitar de Fernando e Joelma por causa dos conflitos anteriores e afirmou que os dois teriam cobrado taxas relacionadas a água, energia e rua.
A suspeita da moradora foi registrada no relatório policial, mas não deve ser apresentada como prova de que os investigados provocaram ou ordenaram o incêndio. A responsabilização pelo episódio depende da apuração específica dos fatos e dos elementos disponíveis sobre sua autoria.
O documento também faz referência a áudios atribuídos a Joelma e a vídeos anexados à investigação. Um dos registros é descrito no relatório como uma fala em que ela teria incentivado moradores a se armarem com ripas, em meio a uma disputa envolvendo o presidente da associação. O contexto integral da gravação deve ser considerado para evitar que o trecho seja interpretado de forma isolada.
Ministério Público encaminhou denúncias à Segurança Pública
Em ofício de 8 de maio de 2025, a 25ª Promotoria de Justiça de Teresina encaminhou à Diretoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Piauí documentos relativos a uma denúncia anônima envolvendo Fernando e Joelma.
O Ofício nº 143/2025 menciona relatos de supostas irregularidades no funcionamento da associação, ameaças e cobranças de 10% sobre negociações ou permutas de terrenos. A denúncia também apontava possíveis restrições à participação de moradores em reuniões e tentativas de exclusão de associados sem os procedimentos considerados necessários.
O documento registra ainda uma suposta ameaça de morte atribuída a Fernando contra um integrante da associação. Diante das informações recebidas, o Ministério Público encaminhou o material à área de inteligência da Segurança Pública para as providências cabíveis no âmbito da Polícia Civil.
O encaminhamento demonstra que a denúncia chegou a um órgão público e foi remetida para análise e providências. Não significa, por si só, que todas as acusações tenham sido comprovadas nem permite afirmar qual foi o resultado posterior dessa remessa.
Procedimentos da PMPI apuraram denúncias contra sargento
Joelma de Sousa Maciel Feitosa é identificada nos documentos consultados como 3ª sargento da Polícia Militar do Piauí e tesoureira da associação.
Um dos atos administrativos apresentados à reportagem trata da homologação do Inquérito Policial Militar nº 296/2025, assinada em 31 de julho de 2025 pelo comandante-geral da PMPI. O procedimento foi instaurado para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público sobre suposta extorsão e cobrança de taxas consideradas abusivas de moradores do assentamento.
No documento, o comandante-geral afirma ter homologado integralmente a conclusão do encarregado do inquérito, que apontou elementos relacionados a possíveis crimes comuns e transgressões disciplinares. O procedimento foi encaminhado à Justiça Militar, conforme o ato administrativo.
Outro documento, referente ao Inquérito Policial Militar nº 423/2025, trata de uma apuração iniciada a partir de notícia de fato encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), do MPPI, e de manifestação recebida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Esse segundo procedimento apurou denúncias de supostas ameaças atribuídas à sargento. No ato, o comandante-geral registrou a existência de elementos informativos que justificavam o encaminhamento do caso à Polícia Civil e a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da policial.
Os documentos mostram que houve apurações e encaminhamentos institucionais. Eles não equivalem a condenação criminal e não esclarecem, por si só, o desfecho definitivo dos procedimentos.
Justiça concedeu medidas protetivas a idoso de 67 anos
Outro caso relacionado ao conflito envolve Raimundo Nonato Mendes, de 67 anos. Em decisão de 23 de setembro de 2026, a Justiça concedeu medidas protetivas em favor do idoso e determinou que Fernando mantenha distância mínima de 200 metros, não entre em contato com ele e não acesse o terreno e a residência ocupados pelo requerente.
A decisão foi proferida no processo nº 0864319-26.2026.8.18.0140, após representação da Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso. O procedimento apura, em tese, possíveis crimes de violação de domicílio, ameaça e tentativa de estelionato. A concessão das medidas é preventiva e não representa condenação criminal.
De acordo com a decisão, Raimundo compareceu à delegacia em 21 de setembro de 2026. Ele relatou que vive há aproximadamente 11 anos em uma área de cerca de seis hectares, cuja ocupação, segundo seu depoimento, teria sido autorizada pela empresa Granja Pena Branca.
O idoso afirmou que, desde 15 de agosto daquele ano, Fernando teria entrado no terreno, cortado arames da cerca e acessado a residência. Segundo o relato reproduzido na decisão, também teriam ocorrido fotografias do local e exigências para a entrega das chaves de um poço que, conforme o documento, pertenceria à empresa.
O depoimento menciona ainda supostas ameaças e a possibilidade de moradores serem retirados da área à força. Diante dos relatos, o juiz determinou o afastamento e a proibição de contato, além de outras providências descritas na decisão. O magistrado advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em prisão preventiva.
Disputa judicial envolve área de aproximadamente 250 hectares
O conflito fundiário também é objeto do processo nº 0818767-77.2022.8.18.0140, que tramita na Vara de Conflitos Fundiários de Teresina. A ação foi proposta pela empresa Pena Branca do Piauí S/A Integração Agropecuária e envolve uma área rural de aproximadamente 250 hectares na região de Cajaíba. Joelma está entre os réus, ao lado de outros envolvidos.
Uma decisão assinada em 20 de outubro de 2026 informa que uma ordem anterior de reintegração de posse havia sido suspensa por decisões proferidas em recursos no Tribunal de Justiça. O processo foi encaminhado à Vara de Conflitos Fundiários após a 10ª Vara Cível reconhecer que o caso deveria ser analisado por um juízo especializado, diante do impacto coletivo e social da disputa.
A decisão registra que diversas famílias ocupam a área e que uma tentativa de mediação realizada em 3 de setembro de 2026 terminou sem acordo. Os participantes demonstraram interesse em retomar as conversas com a participação do Governo do Estado.
O juiz determinou que fosse certificado o andamento dos recursos que suspenderam a ordem anterior antes de qualquer medida de desocupação. Também abriu prazo para que as partes informassem se desejavam uma nova tentativa de mediação.
O magistrado fez uma ressalva: o reconhecimento da competência da Vara de Conflitos Fundiários não significa que a área seja pública. A natureza da propriedade ainda depende de prova documental, e a decisão não encerrou a disputa sobre a posse ou o domínio do terreno.
Outro lado
Procurado pela reportagem em 27 de outubro de 2026, Fernando foi questionado sobre a decisão judicial que determinou medidas protetivas em favor de Raimundo, incluindo a proibição de aproximação e de contato, e sobre as denúncias de cobranças, corte de cercas e entrada em propriedade alheia.
Em resposta, ele convidou a equipe a visitar a comunidade e afirmou que a situação estava sendo discutida com os moradores.
Fernando não esclareceu diretamente as perguntas sobre os valores cobrados, a destinação das contribuições para o poço ou os episódios relatados pelos moradores. No entanto, colocou-se à disposição para que a reportagem visite a comunidade e ouça os residentes.
Conflito afeta famílias e exige esclarecimentos
Os documentos e depoimentos reunidos pela reportagem mostram que o conflito no Assentamento Manoel do Morro envolve questões distintas: cobranças por serviços, acesso à água, disputas por terrenos, denúncias de intimidação e uma ação judicial coletiva sobre a posse de uma área de aproximadamente 250 hectares.
Os relatos dos moradores e as conclusões registradas no relatório final da Polícia Civil dão dimensão à gravidade das denúncias, mas cada acusação precisa ser analisada conforme os elementos que a sustentam e o estágio de cada procedimento.
Com 257 famílias na comunidade, os desdobramentos do conflito têm impacto coletivo. O esclarecimento sobre a destinação dos valores arrecadados, as regras de acesso à água, a situação jurídica dos terrenos e o andamento das investigações é fundamental para que os moradores conheçam seus direitos e para que os fatos sejam apurados pelas autoridades competentes.