O dia 13 de maio, data que marcou oficialmente a abolição da escravatura no Brasil em 1888, tem sido ressignificado por movimentos negros e organizações da sociedade civil como um momento de reflexão sobre o racismo estrutural e as desigualdades sociais que persistem no país mais de um século após o fim da escravidão.
Para pesquisadores e ativistas, a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel não garantiu inclusão social, acesso à terra, moradia, educação ou emprego para a população negra recém-liberta. Muitos ex-escravizados permaneceram em situação de pobreza e exclusão social.
A partir dessa discussão, entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil lançaram a campanha Justiça Tributária Já, que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro como forma de reduzir desigualdades raciais e sociais.
A iniciativa defende a taxação de grandes fortunas, altas rendas, lucros e dividendos, além do fim de privilégios fiscais. Segundo as organizações, o atual modelo tributário brasileiro penaliza principalmente a população mais pobre, composta majoritariamente por pessoas negras.
Sistema tributário amplia desigualdades, aponta estudo
No documento “Arqueologia da Regressividade”, a Oxfam Brasil destaca que 80% dos super-ricos do país são homens brancos, enquanto mulheres negras estão entre os grupos mais afetados pela carga tributária indireta.
De acordo com o levantamento, famílias de baixa renda pagam proporcionalmente mais impostos em produtos básicos, como alimentos, transporte e itens industrializados.
A organização também aponta disparidades salariais entre grupos raciais e de gênero. Dados do Ministério do Trabalho mostram que homens não negros recebem, em média, R$ 6.033 mensais, enquanto mulheres negras têm rendimento médio de R$ 2.864.
“Essa desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se no sistema tributário, que, ao não considerar a história, reforça desigualdades socioeconômicas”, afirma a Oxfam no estudo.
PEC propõe fundo de reparação econômica
Nesta terça-feira (13), parlamentares da bancada negra do Congresso Nacional lançaram a campanha “Nem Mais um Dia: Reparação Já”, em defesa da aprovação da PEC 27/2024, que prevê a criação de um fundo nacional de reparação econômica voltado para políticas de igualdade racial.
A proposta é liderada pela senadora Benedita da Silva, presidente da comissão especial que analisa a PEC, pelo deputado Orlando Silva, relator da proposta, e pelo deputado Damião Feliciano, autor do texto.
O projeto prevê investimento anual de R$ 1 bilhão, durante 20 anos, em ações de reparação histórica, combate às desigualdades raciais, empreendedorismo negro, inclusão social e projetos culturais e educacionais.
Historiadora destaca permanência do racismo após a abolição
A historiadora e professora da Universidade de Brasília, Ana Flávia Magalhães Pinto, afirmou que a abolição não representou igualdade plena para a população negra.
“Assim, o racismo seguiu estruturando as relações econômicas e, consequentemente, limitando acesso a direitos civis, políticos e sociais, como emprego, remuneração, educação, saúde e habitação”, ressaltou a pesquisadora.
Segundo ela, estudos recentes têm mostrado que políticas públicas pós-abolição beneficiaram principalmente antigos escravistas e seus descendentes, enquanto a população negra permaneceu sem acesso efetivo à cidadania.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão e também o maior destino de africanos sequestrados durante o tráfico negreiro. Estima-se que cerca de quatro milhões de pessoas africanas tenham sido trazidas ao país em navios negreiros.