Proprietários de veículos podem acessar o site oficial do Detran para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024). Esse programa oferece a oportunidade de regularizar débitos com descontos de até 95% sobre multas e juros de atraso no pagamento do licenciamento veicular.
Segundo a lei nº 8.528/24, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, o prazo para adesão ao Refis vai até 18 de dezembro de 2024. A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, explica que o Refis oferece vantagens sobre juros e multas de atraso nos pagamentos de registro, licenciamento (feito pelo Detran) e IPVA (cobrado pela Secretaria da Fazenda), para fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.
O programa oferece opções de pagamento flexíveis, com descontos de 70% a 95%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas. Quem pagar à vista pode ter desconto de até 95%. Quem optar por parcelar pode dividir o valor em até 12 vezes, ajustando de acordo com a capacidade financeira.
Taxas do Detran (para fatos geradores até 31 de dezembro de 2023):
- À vista: desconto de 95% sobre juros e multas.
- Em até 3 parcelas: desconto de até 90% sobre juros e multas.
- Em até 6 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multas.
- Em até 12 parcelas: desconto de 70% sobre juros e multas.
Observação: o valor mínimo de cada parcela será de 30 UFRs-PI (equivalente a R$ 135,60).
É importante que o participante cumpra os prazos e, caso opte por parcelar, mantenha os pagamentos em dia. Atrasos superiores a 90 dias podem resultar no cancelamento do benefício.